Crédito especial destina R$ 418 milhões para Minas e Energia e Portos
Aguarda votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento deste ano em favor de empresas estatais do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Portos (PLN 15/2014). A proposta tem de passar pelo exame da CMO antes de ser enviada para votação no Plenário do Congresso.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a Eletronorte receberá R$ 70 milhões, o que permitirá a conclusão da implantação da Estação Retificadora Porto Velho (RO) e da Estação Inversora Araraquara 2 (SP); a Eletrosul ficará com R$ 200 milhões, que servirão para a conclusão das Usinas Eólicas Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões, todas no município de Sant’Ana do Livramento (RS).
Ainda de acordo com o Poder Executivo, R$ 5,5 milhões são para a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo) e serão destinados à área de Tecnologia da Informação, para manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos e ativos de informática, informação e teleprocessamento.
Já para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o crédito de R$ 142,5 milhões destina-se à incorporação ao patrimônio da companhia as obras de construção de “cais de acostagem, retroárea e rede de utilidades”, localizadas na margem direita do Porto de Santos.