Mercadante diz que desempenho fiscal do Brasil é exemplar e que governo cumprirá LRF

em 13 nov, 2014

Depois de se reunir com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo fez um grande esforço fiscal e que o desempenho fiscal do país é “exemplar”. Sobre o envio da proposta do governo de retirar as desonerações e os investimentos do PAC do cálculo do superávit primário, Mercadante disse que o Congresso terá duas opções: fazer o superávit ou manter os investimentos e desonerações. O ministro disse que o governo vai mandar pedido de urgência para a votação do projeto, mas antes o Congresso tem que limpar a pauta votando mais de 50 vetos presidenciais.

– (Fomos) um dos poucos países que conseguiram desendividar o Estado, nós reduzimos a dívida pública. O país fez um grande esforço fiscal. Apesar desse desempenho fiscal, que é exemplar, quando a gente olha o G-20, a opção que a gente fez foi proteger o emprego e a renda da população, nossa estratégia foi proteger o mercado interno, que é como a gente consegue sustentar a produção hoje, desonerando fortemente a indústria – disse Mercadante, fazendo coro ao que a presidente Dilma Rousseff afirmou em Doha, que apenas cinco economias do G-20, incluindo o Brasil, fizeram superávit.

Segundo Mercadante, o governo escolheu não fazer um ajuste fiscal “ortodoxo”. Perguntado se será possível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro disse que o governo sempre cumpre.

– O governo, fez uma opção que foi debatida nessa campanha: não fazer o ajuste ortodoxo. Este ano precisamos ajudar a amenizar o impacto da crise. O governo fará o maior superávit primário possível. O governo continua considerando que o superávit primário é muito importante para nós continuarmos o esforço de desendividamento do país porque isso ajuda a reduzir a taxa de juros e a dar sustentabilidade ao crescimento a longo prazo. Mas nessa conjuntura específica tivemos que desonerar a indústria e a produção e acelerar os investimentos para fazer frente a um cenário recessivo. O Congresso tem duas opções: se nos acabarmos com as desonerações e acabarmos com investimentos podemos fazer superávit. – disse, para depois completar:

– O governo sempre cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que nós estamos discutindo é a melhor forma de nós administrarmos as finanças do país. A melhor forma é fazermos um superávit primário que não sacrifique as desonerações, não sacrifique os empregos e os investimentos.

ALTERAÇÃO DO SUPERÁVIT

Presente ao encontro, Robson Andrade concordou com a proposta de alteração do superávit do governo. Segundo ele, se o governo não deixar “a porta aberta” para fazer investimentos, a situação do país ficará “muito mais difícil da que vivemos hoje”.

Mercadante aproveitou a entrevista coletiva que deu no Palácio do Planalto para rebater as declarações do ex-presidente Fernando Henrique, de que a presidente disse na campanha que ele quebrou o país três vezes, mas que “agora é Dilma quem está quebrando o país”.

– Eu acho que pra quem levou o Brasil três vezes para o FMI, um governo que quebrou o país três vezes, entregou o Brasil com US$ 37 bilhões de reserva, (sendo) US$ 20 bilhões do FMI, hoje temos US$ 375 bilhões de reserva. Um governo que entregou o país com a segunda maior taxa de desemprego mundial, a inflação a 12,5%, a taxa de juros a 25% e a dívida pública a 60% do PIB, nós estamos prontos pra comparar qualquer indicador – disse o ministro.

A reunião comandada por Mercadante foi para tratar das 42 propostas apresentadas pela CNI para recuperação do setor industrial brasileiro. Foram definidos pontos estratégicos, como infraestrutura, desburocratização tributária, comércio exterior, comprar governamentais e inovação, e criados grupos de trabalhos para detalhar as propostas de cada área. Até meados de dezembro, será apresentada à presidente um relatório com sugestões para cada área.