PT anunciou ‘firmemente’ apoio a ajuste fiscal, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (6), após reunião de líderes da base aliada e ministros, que o PT anunciou “firmemente” apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal.
A reunião foi na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Nesta terça (5), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), havia dito que a bancada do partido retirava apoio às MPs enquanto o PT não manifestasse apoio irrestrito.
As medidas provisórias, a 664 e a 665, tornam mais rígidas regras para concessão de benefícios previdenciários. Ambas encontram resistência dentro do Congresso e nas centrais sindicais, mas são defendidas pelo Executivo, que calcula uma economia de R$ 18 bilhões caso sejam aprovadas.
“O PT anunciou firmemente o apoio a votação das duas medidas provisórias”, afirmou Guimarães ao deixar a reunião. “Os demais líderes falaram que essa posição do PT é central para a discussão e votação da matéria […] Eu acredito que estão criadas as condições políticas para votarmos a matéria, a 665, ainda hoje no plenário da Câmara”, concluiu o deputado.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta da Câmara e adiou a votação da MP 665, que estava pronta para ser votada. No lugar, os deputados aprovaram a PEC da Bengala. Pelo texto, a idade para aposentadoria compulsória em tribunais superiores passa de 70 para 75 anos. Na prática, a medida vai privar a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal.
‘Fechar questão’
Na reunião desta quarta, o PT foi cobrado para manifestar uma posição mais clara diante das medidas provisórias.
Picciani já havia reclamado que o PT “posa” de defensor dos trabalhadores enquanto pede que a base aliada aprove propostas que restringem direitos previdenciários. Nesta quarta, ele voltou a pressionar por um posicionamento do partido.
“O PT tem que dizer com clareza a posição dele. Se isso não acontecer, vamos votar para que essa medida seja retirada da pauta de votação”, afirmou o deputado.
Diante da pressão do PMDB, partido com a segunda maior bancada na Casa, o líder do PT, Sibá Machado (AC), declarou que haverá uma reunião da bancada em que a questão deverá ser fechada.
“Já tínhamos decidido apoiar, mas eles querem um símbolo, o fechamento da questão. Então, vamos dar esse símbolo”, disse Sibá.
Pelo estatuto do PT, o fechamento de questão obriga que todos os 64 deputados da bancada respeitem a decisão da liderança e votem a favor da medida. Teoricamente, quem não cumprir ficaria sujeito a punições.
Para Picciani, o fechamento de questão pelos petistas é necessário porque não faz sentido o ajuste receber mais votos favoráveis do PMDB do que do PT.
“Temos um ajuste restritivo de direitos, que até pode ser visto como necessário para a realidade atual, mas, se o partido da presidente, que comanda as decisões macroeconômicas, não tem esse entendimento, ficamos na dúvida se ele é realmente necessário”, ponderou.