Cunha planeja votar mudanças na lei eleitoral para acesso ao fundo partidário
RIO – Em meio às críticas sobre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados para a reforma política, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu, na manhã desta sexta-feira, a votar mudanças na lei eleitoral. Segundo Cunha, a proposta é criar regras mais duras para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão por partidos pequenos, além da redução do tempo de campanha. Na votação de quinta-feira, as regras aprovadas pela Câmara para a chamada “cláusula de barreira” foram consideradas brandas por especialistas, já que partidos terão que eleger apenas um deputado ou senador para ter acesso aos recursos do fundo e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Segundo Cunha, as possíveis mudanças na lei eleitoral devem ser apreciadas pela Casa já na segunda semana de junho, após a conclusão do primeiro turno das votações da reforma política.
– Também temos que tornar mais rígido o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV por esses partidos pequenos. E isso certamente será aprovado. A intenção é reduzir também o tempo de campanha – disse o deputado, acrescentando que a alteração da lei eleitoral pela Casa é mais fácil, já que depende apenas de quórum mínimo no plenário e apoio de maioria simples dos deputados (mais de 50% dos parlamentares presentes).
O presidente da Câmara ainda negou que tenha feito acordo político para, em troca da aprovação pela Casa do financiamento privado de campanha, abrir mão do fim das coligações partidárias.
– Não foi fruto de qualquer acordo o fim da coligação. Ali, aconteceu o seguinte: três partidos médios (PR, PP e PSD) decidiram que votariam contra o fim das coligações proporcionais. Só com esses três partidos, já se saberia que não se atingiria o número de apoio de deputados à emenda constitucional (para alterar a Constituição é preciso de voto favorável de três quintos da Casa). Esses partidos têm deputados nos estados do Norte e Nordeste que só se elegem naquela região pela coligação proporcional. O sistema distritão poderia resolver esse problema, porque você não dependeria de coligação. Na medida que não passou o distritão, quem conhece a Câmara, já sabe que não terminaria o fim das coligações proporcionais – afirmou o deputado.
Cunha ainda classificou como “choro de derrotado” a ameaça de um grupo de 64 deputados de recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão, da quarta-feira, que aprovou financiamento de empresas a partidos. Os parlamentares alegam que Cunha desrespeitou o regimento da Casa ao colocar novamente em votação um tema que já havia sido derrotado no plenário.
– Nós já estamos muito habituados com aqueles que criticam a judicialização da política e buscam a judicialização para discutir fatos que perderam no voto. Obviamente que não tem o menor cabimento. E, obviamente o STF vai decidir como tem decidido em casos como esse. A votação (da Câmara) foi preponderante. Há aqueles que buscam o choro porque não têm atendido o seu anseio. Isso é choro de derrotado – dispara o deputado.