Contas de governos anteriores devem ser os primeiros itens da pauta em agosto
As contas dos governos de Fernando Collor de Mello (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2006 e 2008) devem ser os primeiros itens da pauta do Plenário no retorno dos trabalhos da Câmara dos Deputados na próxima semana. “Vamos votar na semana que vem os decretos com aprovação. Tem uma única prestação de conta que precisamos definir o rito da rejeição”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha em entrevista na noite desta terça-feira (28).
Segundo Cunha, cinco prestações de conta do governo federal estão prontas para a Ordem do Dia e serão colocadas em votação em ordem cronológica:
– prestação de contas de janeiro a setembro de 1992, quando o presidente era Fernando Collor de Mello, que tem parecer pela rejeição;
– prestação de contas de setembro a dezembro 1992, quando o presidente era Itamar Franco (período já com processo de impeachment contra o presidente Collor instalado), com parecer pela aprovação;
– prestação de contas de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, com parecer pela aprovação;
– prestação de contas de 2006, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, com parecer pela aprovação, com ressalvas; e
– prestação de contas de 2008, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, com parecer pela aprovação.
Terrorismo
Em seguida, deverão ser analisados dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta do Plenário. O primeiro (PL 2016/15) tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa. E o segundo (PL 2020/15) cria no processo civil brasileiro a ação de indisponibilidade de bens, direitos e valores determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Votação de PECs
Também estão previstos para votação em agosto, o segundo turno da PEC da Reforma Política (182/07) e da PEC da Maioridade Penal (171/93). Eduardo Cunha informou ainda que entrará na pauta a PEC 443/09, que fixa a remuneração dos advogados públicos.
Além dessas mudanças constitucionais, os deputados também devem analisar em agosto o projeto que aumenta a correção do dinheiro depositado no FGTS (PL 4566/08).