MPs, vetos e rejeição das contas do governo pelo TCU mobilizaram senadores
Aposentadoria
O Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 676/2015. A medida altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção presidencial.
Crédito extraordinário
O Senado aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2015, decorrente da Medida Provisória 686/2015. A MP liberou crédito extraordinário no valor de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação. Desse valor, R$ 5,18 bilhões são para despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Já o restante, R$ 4,6 bilhões, são direcionados para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. O texto segue para sanção presidencial.
Chesf
O Senado aprovou na quarta-feira (7) Projeto de Lei de Conversão 16/2015, decorrente da Medida Provisória 677/2015. O PLV permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas S.A., ambas subsidiárias da Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente. O texto segue para sanção presidencial.
Vetos
Mais duas tentativas para análise dos vetos presidenciais esbarraram na falta de quórum entre os deputados federais. Entre os senadores, a presença foi maciça. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a abrir sessões na terça (6) e na quarta-feira (7), mas a presença de deputados não alcançou o número necessário para a análise dos vetos. Nova sessão do Congresso com esse objetivo deve acontecer na próxima semana. Entre os vetos a serem analisados, está o do reajuste dos servidores do Judiciário.
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (7), as contas de 2014 apresentadas pelo governo de Dilma Rousseff, em razão das chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a recomendação do TCU será analisada pelo Congresso normalmente, seguindo os prazos regimentais. O parecer do Tribunal seguirá para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a análise será “rápida e técnica”. Em Plenário, os senadores de oposição sublinharam a gravidade da decisão do TCU. Já os da base do governo criticaram a decisão e de forma acusaram a oposição de “golpista”.
Instituição Fiscal Independente
O Senado rejeitou na terça-feira (6) o substitutivo à PEC 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). O texto do senador José Serra (PSDB-SP) reunia as 14 emendas apresentadas à PEC e obteve apenas 40 dos 49 votos favoráveis que necessitava para ser aprovado.
Gastos com Educação Física e personal trainer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o PLS 112/2012, do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que isenta do Imposto de Renda gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Remédios para emagrecer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 61/2015), que prevê a autorização por lei, da produção, comercialização e consumo dos medicamentos para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria segue para o Plenário.
Greve de servidores públicos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2013. O texto regulamenta o direito de greve de servidores públicos, ou seja, a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho. A proposta segue agora para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Agenda Brasil I
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (7) projetos da Agenda Brasil. O primeiro foi o PLS 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos à micro, pequenas e médias empresas.
Agenda Brasil II
Já o PLS 52/2015, também aprovado, aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Agenda Brasil III
O terceiro projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional foi o PLS 147/2015, que estabelece a vinculação de impostos federais (imposto de importação, exportação e IPI) sobre medicamentos, derivados de tabaco e sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
CPI do Assassinato de Jovens
A CPI do Assassinato de Jovens ouviu, na segunda- feira (5), os representantes das associações nacionais de Praças (Anaspra), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Defensores Públicos (Anadep). Durante a audiência, Elisandro Lotin de Souza, representante da Anaspra, afirmou que o Brasil vive uma guerra civil não declarada.
Crianças artistas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (6) o PLS 231/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. O texto segue para análise a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
CPI das Próteses
A CPI das Próteses ouviu na terça-feira (6), o empresário Miguel Skin, sócio e presidente da Oskar Skin, distribuidora de material médico-hospitalar, e o médico ortopedista Edson Cerqueira Garcia Freitas. Os dois são acusados de fazer parte da máfia das próteses, investigada pela CPI. Durante a audiência os dois negaram envolvimento com negociações indevidas para colocação de próteses em pacientes.
CPI do Futebol
A CPI do Futebol reuniu-se na quarta-feira (7) e aprovou dois requerimentos intimando como testemunhas os presidentes das 27 federações estaduais e os presidentes dos 20 clubes que disputam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. A CPI aprovou também o pedido de quebra do sigilo bancário do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, referente ao ano de 2013.
CPI da HSBC
A CPI da HSBC aprovou na quinta-feira (8) dois requerimentos para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Não existe data definida para a audiência em que os convidados serão ouvidos. No entanto, segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI, eles poderão ser ouvidos no mesmo dia.
CPI do Carf
A CPI do Carf rejeitou, na quinta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).