Mesa do Congresso divulga calendário de tramitação das contas de 2014

A secretaria da Mesa do Congresso Nacional divulgou, nesta quarta-feira (4), o cronograma de tramitação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que serão analisadas primeiramente na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou parecer do ministro Augusto Nardes que recomendou a rejeição das contas por uma série de irregularidades, como a ampliação dos gastos sem amparo na meta de resultado primário e o pagamento de despesas do governo por bancos públicos (as chamadas “pedaladas fiscais”).

De acordo com o calendário, o relator das contas de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), terá até o dia 19 de dezembro, apenas três dias antes do início do recesso legislativo, para apresentar o relatório. O prazo para emendas ao relatório vai até 13 de fevereiro do próximo ano, avançando, assim, sobre a próxima sessão legislativa, que se inicia no dia 2 daquele mês.

Gurgacz terá até 28 de fevereiro para apresentar o relatório com as emendas, que será colocado em votação, na Comissão de Orçamento, até o dia 6 de março. A partir do dia 11, o relatório poderá entrar na Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). A votação, no entanto, depende do presidente do Senado, Renan Calheiros, que define a pauta do Congresso.

Apesar de o cronograma não prever, a Comissão de Orçamento fará uma audiência pública com o ministro Augusto Nardes, em data a ser definida. Não está descartada a realização de outra reunião, com representantes do governo, que apresentou sua defesa ao Congresso nesta quarta.