Congresso pode votar vetos presidenciais, LDO e PPA nesta terça
Na semana em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que não votará nada até que seja julgada ação do PCdoB que questiona o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (15) para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA).
O Congresso vai votar o Plano Plurianual 2016-2019 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
A pauta inclui o veto de diversos dispositivos da Medida Provisória que permite ao trabalhador se aposentar pela regra 85/95 sem a incidência do fator previdenciário. Esses números indicam a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens.
Um dos pontos mais polêmicos vetados é o da desaposentação. Aposentados que voltam a trabalhar têm entrado na Justiça com pedidos para contar o tempo adicional de contribuição a fim de aumentar o valor da aposentadoria já recebida.
PPA e LDO
O Plano Plurianual 2016-2019 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (8). A principal novidade do parecer é o alinhamento do texto com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do país. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a LDO e o Orçamento da União.
A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto da LDO em 12 de novembro.
O texto aprovado prevê meta de superavit primário do próximo ano de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).