Cinco comissões aprovam emendas ao PPA 2016-2019

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Qualificação de mulheres para empreendimentos solidários, reforço à inovação tecnológica, apoio a arranjos produtivos locais, ampliação da Ferrovia Transcontinental e melhorias dos serviços de saneamento básico estão entre as preocupações contidas nas emendas de cinco comissões permanentes do Senado ao projeto de Plano Plurianual 2016–2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 6/2015) aprovadas nesta quarta-feira (11).

Foram aprovadas Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), emendas ao projeto do PPA 2016-2019 priorizando a melhoria dos serviços de saneamento básico, o fortalecimento do turismo e o aumento da reserva de água para abastecimento da população.

Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada emenda para ampliar de 10% para 60% os percentual de municípios com plano municipal de saneamento básico. Para que a meta seja alcançada, devem ser implementadas medidas para estruturar serviços de esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, entre outros.

Em reunião presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores da CDR aprovaram emenda que prevê a qualificação de 40 mil profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo, por sugestão de Lídice da Mata.

Foi acolhida ainda emenda proposta por Elmano Férrer (PTB-PI) e Simone Tebet (PMDB-MS), prevendo a ampliação da capacidade de reservação de água para abastecimento humano, de forma a superar a crise hídrica enfrentada por diversas localidades.

Elmano Férrer foi relator das emendas na CDR, que agora serão envidas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Transportes e adutoras

Sob relatoria de Acir Gurgacz (PDT-RO), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou as emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O colegiado decidiu contemplar a ampliação da Ferrovia Transcontinental, a construção de adutoras no semiárido nordestino e a meta de pavimentar 2 mil quilômetros de novas estradas federais.

A ampliação da Ferrovia Transcontinental é uma sugestão de Valdir Raupp (PMDB-RO), que coincidiu com uma emenda de mesmo teor do próprio Gurgacz. A ampliação proposta, com custo de R$ 5 bilhões, refere-se ao trecho entre Porto Velho (RO) e Sapezal (MT).

A construção de adutoras em toda a região do semiárido nordestino foi proposta por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) com base em emenda inicialmente proposta por Garibaldi Alves (PMDB-RN), que previa a referida política focada no Rio Grande do Norte. Os membros da CI concluíram que a ampliação da área abrangida fortalece politicamente a inclusão definitiva da emenda no PPA. O custo sugerido é de R$ 500 milhões.

E a meta de construir ou pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias, sob a gestão do Ministério dos Transportes, foi sugerida por Wilder Morais (PP-GO). Para Gurgacz, a definição dessa meta contempla emendas de outros senadores que queriam a duplicação ou o melhoramento de trechos de rodovias federais já pavimentadas.

APLs

O apoio aos arranjos produtivos locais (APLs) – aglomerações territoriais de agentes econômicos – é um dos focos das emendas propostas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O apoio aos APLs, resultante de emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), poderá receber R$ 850 milhões.

A segunda emenda em termos de previsão de recursos é a de adequação e modernização das vias do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, com R$ 400 milhões. A emenda é de autoria da senadora Sandra Braga (PMDB-AM).

Outra iniciativa apoiada pela CAE é a elaboração de plano de exportação voltado para pequenos e médios produtores agrícolas da Região Nordeste. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a emenda prevê recursos de R$ 50 milhões.

Há ainda uma série de emendas que visam objetivo, sem definir recursos, como a conexão de 1 mil negócios nascentes e inovadores (startups) a investidores e grandes empresas e o aumento do número de beneficiários do Proex-equalização. Esse programa viabiliza exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros.

As emendas da CAE tiveram como relator o senador Raimundo Lira.

Inovação

Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) foram aprovadas seis emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 6/2015. Três delas foram alterações de despesas e as outras três apenas modificações de texto.

A primeira emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), inclui no Objetivo 1056, que visa promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e cadeias produtivas, o direcionamento de financiamentos do BNDES a projetos que desenvolvam a capacidade de inovação na indústria brasileira.

Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a segunda emenda aprovada fixa em 8 mil o número de projetos de pesquisa a serem apoiados pelas agências federais de fomento à ciência, tecnologia e inovação. O texto original previa que seriam apoiados de 3,5 mil a 10 mil projetos de pesquisa. A última emenda aprovada, também proposta por Randolfe, assegura o apoio orçamentário a 150 projetos de extensão tecnológica.

As emendas foram relatadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Política de gênero

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) quer assegurar a participação de mais de 100 mil mulheres em empreendimentos econômicos solidários, por meio de processos de capacitação, ao longo da vigência do Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019. A meta adicional, que deve se somar ao que já está previsto no PLN 6/2015, compõe uma das três emendas de despesa que o colegiado aprovou.

As emendas foram aprovadas nesta quarta-feira (11), com base em relatório preparado pelo presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS). Uma segunda emenda propõe a formação de 70% dos conselheiros tutelares e de profissionais do sistema socioeducativo (regime fechado para reeducação de adolescentes por desvio de conduta).

A última emenda trata de iniciativa nova, que precisa resultar na criação de nova ação dentro da política para as mulheres. O objetivo é promover a gestão da política de promoção de igualdade e enfrentamento à violência, por meio da articulação intragovernamental.

Se aprovadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as emendas de despesa passarão a integrar o PPA, mas só terão seus valores especificados dentro das propostas orçamentárias anuais.

A CDH aprovou ainda uma emenda modificativa do texto do projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele propõe que o governo encaminhe ao Congresso relatório anual de avaliação do PPA, estabelecendo critérios mínimos que devem ser observados. Houve ainda 21 emendas que apenas ajustam o texto de iniciativas já constantes do projeto.

As emendas de todas as comissões serão enviadas à CMO.