Para garantir mais economia e qualidade do gasto público, o governo federal investe em ações de contenção de despesas

 

Saiba mais sobre cada uma delas

 

 

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) envolve a tramitação de documentos eletronicamente, ou seja, sem uso de papel. O projeto já envolve 13 instituições e outras 29 estão com instalação em fase avançada, como o Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que a economia de pessoal, equipamentos e papel gire em torno de R$ 1 bilhão. Além do Planejamento, os ministérios das Comunicações, da Justiça, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) usam o SEI. No ministério da Comunicações, por exemplo, o sistema trouxe uma econômica de mais de R$ 500 mil em gastos com impressão. A duração média da tramitação de processos no órgão passou de 199 para 25 dias.

Anteriormente, as compras eram feitas com a intermediação de agências de viagens e pagamento de taxa de operação. A partir da compra direta nas companhias aéreas houve a eliminação da taxa e o governo conseguiu descontos médios de 18,5% no valor da passagem, o que deverá cortar despesas de até R$ 35 milhões ao ano.

 

Em vez de cada órgão da administração realizar uma licitação própria para contratar serviços, uma única Ata de Registro de Preços é lançada e os interessados podem aderir com redução nos valores para aquisição destes bens.

 

No modelo as compras centralizadas para o serviço de telefonia móvel, por exemplo, representaram redução nos preços das ligações. Uma ligação que custava R$ 0,27 passou a custar R$ 0,11, com queda de 47,62%, consideradas as ligações entre celulares. Quando se leva em consideração todo o serviço de telefonia móvel, a redução de despesa foi ainda maior, de 43,56%.

 

Já com a compra de ativos de rede (equipamentos que estabelecem a comunicação de dados internos e externos nos órgãos públicos) a economia foi de mais de 50%. A compra de 2.889 equipamentos teve gasto total estimado de R$ 39,3 milhões, mas, realizada em conjunto, acabou saindo por R$ 19,65 milhões.

 

A aquisição de imagens orbitais, realizadas por satélites, teve custo total programado de R$ 367,8 milhões, mas, sendo feita de forma centralizada, saiu por R$ 61,3 milhões, com redução de 83,3% (R$ 306,5 milhões) em relação ao valor médio pago anteriormente pelo governo.

 

Em agosto de 2015 o governo anunciou a venda de imóveis não prioritários da União. A primeira licitação, com valor estimado de R$ 94,8 milhões, já foi lançada com a oferta de vinte imóveis.  Estão previstas ainda mais duas licitações em 2016. A primeira de um lote de 119 imóveis, em 19 unidades da federação, com previsão de retorno de R$ 522 milhões.

 

A segunda licitação, que está prevista para 2016, colocará à venda 30 terrenos para uso residencial, comercial, industrial e de serviços no Distrito Federal, com estimativa de ganho de R$ 649 milhões. 

 

Além da economia com a venda dos imóveis, faz parte do plano de melhoria da gestão, a construção de seis anexos na Esplanada dos Ministérios, com capacidade para 12 mil servidores, eliminando, portanto, o gasto com aluguel de imóveis para abrigar órgãos da Administração Pública Federal. O custo total com a construção dos anexos será de R$ 1,260 bilhão e haverá redução de despesa com aluguel, no mesmo período, de R$ 1,363 bilhão. Ao final dos 12 anos haverá, portanto, economia de R$ 103 milhões.

Em maio deste ano, os servidores públicos passaram a receber o contracheque exclusivamente por meio eletrônico, sendo eliminada a impressão e o envio de comprovantes. Com esta medida, houve economia anual de cerca de R$ 40 milhões ao ano.

 

Medidas de monitoramento da folha de pagamento dos servidores públicos para evitar pagamentos em duplicidade já geraram, até maio de 2015, uma economia de R$ 1,1 bilhão. O trabalho de verificação de conformidade da folha consiste no monitoramento dos lançamentos efetuados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e permite identificar e bloquear pagamentos incorretos ou indevidos.