Deputados aprovam novas datas de posse para presidente da República e governador

Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de ontem (10), deputados fizeram, hoje (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores. Por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, eles deputados aprovaram, há pouco, que a data prevista na Constituição, 1º de janeiro, passe para 5 de janeiro.

A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas, sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República – um em mandato e outro eleito – entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre os dias 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição – e apenas nas próximas eleições – para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos. Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Se depender de mim, seria o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria”, explicou Cunha.

Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que estes possam acompanhar a posse presidencial. Cunha encerrou a sessão em seguida e, por um acordo em plenário, adiou para terça-feira (16) as emendas que tratam da idade mínima para prefeitos, cota das mulheres e fidelidade partidária de candidatos.

“Eu queria ter concluído hoje, mas à medida que discutimos a cota das mulheres vi que não ia ter acordo e ia acabar atrapalhando. Conseguimos uma maneira de votação que tem permitido discutir todos os temas. Se o plenário não decidiu por mudanças maiores é porque optou por ficar com a regra atual, mas é uma evolução que nunca se teve na história uma votação dessa natureza como está sendo feita”, disse Cunha. Segundo ele, o plenário avançou ao mudar a idade mínima para cargos eletivos, o tempo de mandato e regras de reeleição. “Aquilo que não for tratado em emenda constitucional ainda será tratado infraconstitucionalmente”, completou.

A votação da reforma política foi retomada pouco antes das 11h de hoje. Os deputados aprovaram mudanças como a idade mínima exigida para deputados federais e estaduais – que passa de 21 para 18 anos – e de senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos, e não mais de 35 e 30 anos, como respectivamente, exige a atual lei.

Na noite de ontem, os parlamentares avançaram em outros pontos e aprovaram o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores – e rejeitaram a coincidência das eleições para tais cargos. O voto obrigatório também foi mantido pelo plenário.

Ao deixar o plenário, Cunha evitou polemizar em relação à declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu o mandato de oito anos para senadores. “É um processo que vai ter que passar por um debate. Não quer dizer que tudo que for aprovado na Câmara vai passar no Senado. Tentei o máximo possível conciliar com a posição do Senado para ter facilidade de tramitação. Vamos ver o que é possível ser mantido no Senado”, concluiu.