UMA SAGA INSTITUCIONAL NA TRANSIÇÃO BRASILEIRA

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Como a ousadia de Elza Ferreira dos Santos deixou um legado para o Brasil em meio aos riscos da redemocratização. 

O trabalho e a coragem de uma mulher foram a força propulsora da criação da carreira de Planejamento e Orçamento. Seu nome é Elza Ferreira dos Santos. E a história que hoje se traduz na função essencial dos Analistas de Planejamento e Orçamento é uma aventura institucional e política.

Elza Ferreira dos Santos conta que foi levada por sua vida a assumir riscos consideráveis na segunda metade dos anos 1980, quando o Brasil vivia ainda a transição para a democracia e o presidente era José Sarney, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional na chapa de Tancredo Neves, que morreu antes de assumir o cargo. Um contexto fragilíssimo, ainda muito contaminado pelos anos de chumbo da ditadura.

Foi neste contexto que Elza, então funcionária do Ministério da Saúde, relata que contribuiu decisivamente para a criação da carreira de Planejamento e Orçamento. Antes disso, no entanto, ela passou por uma problemática situação para chegar ao cargo de Secretária de Orçamento na pasta da Saúde.

Devido a seu trabalho no antigo Inamps, onde criou ou sistema de orçamento, contabilidade e finanças, Elza recebeu um convite para assumir responsabilidade semelhante no Ministério da Saúde. Mas o Estado brasileiro ainda era em grande medida influenciado pelas práticas do regime militar. E a Polícia Federal acessou dados do SNI (antigo Serviço Nacional de Informações) para criar uma suspeita contra Elza.

“O SNI mandou gente na minha casa na hora do almoço. Eu atendi e eles disseram: o seu filho Paulo, de 18 anos, é acusado de ser comunista e ter participado de atentados. Eu respondi que não tinha nenhum filho chamado Paulo, e que meu filho mais velho tinha 13 anos. Acontece que meu marido, que era delegado de polícia, havia tido um policial subordinado a ele que se chamava Paulo. Esse era o rapaz que eles procuravam”, conta Elza.

INTERROGATÓRIO

Mas o esclarecimento não foi suficiente. Elza disse que foi chamada para depor na Polícia Federal. Seu marido foi junto, mas o proibiram de entrar na sala de interrogatório. Ali, segundo Elza, por cerca de 20 minutos ela foi interrogada a respeito do suposto filho Paulo e suas práticas políticas de guerrilha urbana. Negou diversas vezes a mesma acusação, que era feita repetidamente pelos agentes. “Quando saí, eu estava calma, pois não devia nada. Mas meu marido estava muito nervoso”, ela lembra.

Apenas após esse interrogatório, Elza Ferreira dos Santos foi liberada para assumir o cargo de Secretária de Orçamento do Ministério da Saúde. E ali ficou por quase dez anos até se aposentar.

A CRIAÇÃO DA CARREIRA

Sua função na Secretaria de Orçamento do Ministério da Saúde era, naturalmente, compor uma peça orçamentária anual para a pasta, e acompanhar sua execução. Naquela época, cada ministério tinha sua própria equipe de orçamento e planejamento. Elza percebeu que o governo federal estava criando novas carreiras de Estado, a fim de desenhar um mapa institucional para o novo período democrático.

Então, ela propôs a seus superiores no Ministério da Saúde a criação de um grupo informal de secretários de orçamento, um de cada ministério. Ela lembra que, do total de secretários, nove aceitaram o convite que apresentou. Este grupo de nove secretários de orçamento é o nascedouro da carreira de Planejamento e Orçamento tal como a conhecemos hoje.

E a missão não foi isenta de dificuldades. O grupo redigiu uma proposta para apresentar à Presidência da República. Ao mesmo tempo, corria, fortes boatos na Esplanada sobre um decreto presidencial que iria, em breve, proibir a criação de novas carreiras de Estado, assim como autarquias e fundações. O grupo de secretários começou a agilizar a proposta.

Quando afinal enviaram a ideia de criar a carreira para o Gabinete Presidencial, um auditor da Fazenda que estava alocado no Planalto embarreirou o processo. Segundo Elza, ele reclamou que a carreira que estavam propondo continha uma escala de gratificações que seria exclusiva dos funcionários da Fazenda. E prometeu que, se não fosse retirada aquela escada de gratificações, ele iria pessoalmente ao Chefe de Gabinete de José Sarney para pedir o veto integral à criação da carreira.

“Fizemos então reuniões de emergência. A maioria de nós queria criar a carreira mesmo assim. Pensávamos que, com a carreira criada, poderíamos melhorar as remunerações depois. Mas um colega, que era Secretário de Orçamento da Educação, se negou a apoiar. Tivemos todo um trabalho para convencê-lo. E enquanto isso, o tempo corria”, diz Elza.

Finalmente, o grupo de secretários formou consenso e retirou de sua proposta a escala de gratificações. Os boatos em Brasília já estavam fortíssimos a respeito do decreto presidencial. Já ninguém tinha certeza se havia tempo hábil para a criação da carreira.

 

Ela conclui: “Fomos pessoalmente ao Planalto e pedimos audiência com o Chefe de Gabinete. Explicamos que precisávamos da assinatura do presidente naquele mesmo dia. Ele prometeu ajudar. Era tudo muito incerto. Mas no final daquele dia, o decreto presidencial criando a carreira foi publicado na Imprensa Oficial. Três dias depois, saiu o decreto proibindo a criação de novas carreiras, autarquias e fundações”.