Em ano eleitoral, gasto bate recorde e governo tem déficit fiscal inédito

O governo bateu recorde de gastos em 2014 – ano marcado pelas eleições presidenciais – e, com isso, as contas públicas do ano passado tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional.

Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que as contas do governo registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito “acima da linha”, utilizado pelo Tesouro.

Por outro cálculo, que considera a variação da dívida líquida total e é conhecido como “abaixo da linha”, o déficit foi maior ainda: R$ 20,2 bilhões em 2014. Este método é usado pelo Banco Central e serve de referência para as metas fiscais. O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que o resultado do ano passado “não é bom”.

Em 2013, as contas haviam registrado um superávit de R$ 76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).

No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

Meta fiscal
No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014, ou seja, mais que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222 bilhões.

Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado ao somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em 2013 (18,9% do PIB).

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53 bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).

Dividendos, concessões e CDE
Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92 bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.

O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em 2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda mais a conta de energia neste ano.

Meta fiscal de 2015
A nova equipe econômica já anunciou, no fim do ano passado, uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.

O fraco resultado de 2014, com um déficit primário da ordem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas do governo, tornam mais difícil o ajuste das contas públicas neste ano – uma vez que o esforço terá de ser maior para atingir a meta pré-definida. Somente para as contas do governo, o ajuste fiscal será de cerca de R$ 75 bilhões.

Medidas já anunciadas
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. Entre elas estão a limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Outra medida foi a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, no início deste ano, e o aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito. O governo também já confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico.

As medidas já anunciadas para 2015 já superam a marca dos R$ 50 bilhões de ajuste fiscal, segundo números oficiais divulgados pelo governo. Com a mudança dos benefícios sociais, o governo prevê um impacto de R$ 18 bilhões a menos em gastos, ao mesmo tempo em que a ausência dos repasses à CDE tem um impacto de R$ 9 bilhões.

Com a alta do IPI de automóveis, a previsão é de aumentar a arrecadação em mais R$ 5 bilhões em 2015, enquanto que, com a alta da tributação sobre combustíveis, importados e crédito, estão previstos mais R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano.

Analistas observam, porém, que a limitação de benefícios sociais, cuja previsão é de impacto de R$ 18 bilhões nas contas públicas neste ano, foi enviada ao Congresso Nacional por meio de Medidas Provisórias. Com isso, ainda têm de passar pelo crivo do Legislativo. As centrais sindicais pressionam contra as alterações.