Governo corta receita prevista para 2014

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A receita menor com tributos comprometeu os esforços feitos até agora pelo Tesouro Nacional para ampliar a arrecadação de receitas extraordinárias e melhorar o resultado das contas públicas.

Nos últimos meses, foram alteradas regras dos programas de parcelamentos de dívidas tributárias (Refis), o que vai render mais R$ 5,5 bilhões ao governo este ano.

A assinatura de contrato com a Petrobras para explorar volume excedente no pré-sal vai garantir mais R$ 2 bilhões aos cofres federais.

Com outros ajustes no Orçamento, como repasses menores a Estados e municípios, o governo espera contar com R$ 714,5 milhões a mais em receitas. Esse dinheiro, no entanto, foi comprometido com o aumento nas despesas, que é projetado no mesmo valor.

As novas projeções fazem parte do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2014. No documento, o governo afirma que não fará cortes adicionais de despesas, além dos R$ 31 bilhões anunciados no começo do ano.

Os números mostram que o governo terá de fazer novos esforços para conseguir poupar os R$ 80,8 bilhões previstos na meta de superavit primário. Até maio, economizaram-se R$ 19,2 bilhões.

Mais difícil

A tarefa ficará mais difícil se a economia crescer menos que o esperado e comprometer ainda mais a arrecadação. A nova projeção de alta do PIB da Fazenda está, por exemplo, acima das expectativas do BC (1,6%) e dos economistas consultados na pesquisa Focus (0,97%).

A Fazenda também alterou a estimativa para a inflação (IPCA) no ano de 5,6% para 6,2%, mais otimista que as estimativas do BC (6,4%) e do mercado (6,44%).

As mudanças nas projeções de crescimento e inflação refletem, segundo o governo, os resultados verificados até o momento.

A queda na atividade tem comprometido, principalmente, a arrecadação com tributos ligados à renda e à produção, Imposto de Renda e Cofins, que respondem pela maior parte dos recursos coletados pela Receita Federal.

Por isso, o governo tem recorrido neste ano a um volume maior de dividendos de estatais. Também conta com mais recursos de concessões. A previsão é arrecadar, por exemplo, até R$ 10 bilhões com o leilão da segunda fase de 4G, em setembro.

Para ganhar mais com essas autorizações, o governo reduziu as obrigações das empresas vencedoras, que não serão obrigadas a atender cidades pequenas ou reforçar os serviços em rodovias.