Frente Parlamentar dos Precatórios é instalada na Câmara

A Frente Parlamentar dos Precatórios foi instalada no dia 10 de junho, na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e aposentados.

A Frente será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de defender a tramitação urgente da PEC 176/12, que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. A proposta estabelece que os créditos de qualquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de precatórios. Os pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Os precatórios são dívidas do setor público que, reconhecidas até o final do primeiro semestre, devem ser incluídas no orçamento do ano seguinte. Hoje, os idosos e pessoas com doenças graves já têm prioridade, mas apenas quando os créditos são de natureza alimentícia. A regra geral é pagar pela ordem cronológica. Caso a PEC seja aprovada, essa prioridade será dada a esse público em caso de débito de qualquer natureza.

Isabel Português, diretoria do Sinpro-DF, afirmou que o lançamento da Frente só foi possível graças ao comprometimento da deputada Erika Kokay, que está se empenhando incansavelmente pelo avanço da proposta. E também pelo esforço de Nelsinha, professora aposentada que abraçou a causa.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em 13 de maio, foi instalada a Comissão Especial destinada a avaliar a PEC. Se o parecer for favorável, a proposta será discutida e votada em dois turnos no Plenário da Câmara.