Só duas obras terão orçamento suspenso

Autor(es): Cristiane Jungblut

A proposta final do Orçamento Geral da União de 2014, que será aprovada hoje pelo Congresso, reduziu de seis para apenas duas as obras federais com irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois empreendimentos que continuam com as verbas orçamentárias suspensas estão na Região Nordeste: o sistema público de esgotamento em Alagoas, com dois contratos que somam R$ 4 milhões; e o projeto para prevenção de enchentes no Rio Poty (PI), no valor de R$ 37,6 milhões. Nos dois casos, foi constatado sobrepreço nos contratos.

Após explicações, reclamações e providências dos gestores federais sobre as obras consideradas irregulares pelo TCU, o Congresso retirou da lista quatro projetos que ficariam paralisados: a BR-448 (RS), sob a justificativa de que está em adiantado estágio de execução; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153 (TO), porque o contrato já foi rescindido pelo Ministério dos Transportes; a construção da Ferrovia de Integração Oes-te-Leste, porque a estatal Valec está refazendo todo o projeto executivo; e a construção da Vila Olímpica no Piauí, porque o Ministério dos Esportes prometeu só liberar a verba depois de refeito todo o projeto.

Para 2013, haviam sido apontadas 22 obras com irregularidades graves. A redução de obras suspensas vem ocorrendo depois que o TCU e o Comitê de Obras Irregulares (COI), da Comissão Mista de Orçamento, fixaram uma nova rotina de trabalho, com avaliações periódicas das obras. O TCU envia em setembro do ano anterior as obras com problemas e, a partir daí, começam as reuniões dos gestores.

A proposta orçamentária também já será aprovada com um valor arredondado do salário mínimo que vai vigorar a partir de janeiro. O governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90, e o re-lator-geral do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), corrigiu o valor para R$ 724 por causa da revisão do PIB de 2012, que é usado no cálculo do mini-mo. Essa revisão gerou um custo extra de R$ 250 milhões aos coffes públicos, mas o valor final do mínimo para 2014 só será conhecido no último dia útil de dezembro, por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff. O impacto financeiro com o valor original do govemo era de R$ 456 bilhões. Ainda é possível que a presidente arredonde o valor do mínimo para R$ 725.

Mesmo sendo o principal programa do governo e importantíssimo em ano eleitoral, o PAC também sofreu mudanças: encolheu dos originais R$ 63,28 bilhões para R$ 61,79 bilhões, numa redução de cerca de R$ 1,49 bilhão. Outra novidade é a adoção do Orçamento Impositivo. A cota das emendas individuais ficou em R$ 14,6 milhões para cada parlamentar, sendo que metade disse, ou seja, R$ 7,3 milhões, devem ser destinados a ações de Saúde.