A hora de cobrar dos partidos

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Autor(es): Ivan Iunes

Na história política brasileira, o Fundo Partidário é dispositivo recente. Perdido no meio da Constituição de 1988, está previsto no capítulo que fala de partidos. Diz apenas que as legendas têm direito à propaganda partidária e ao tal financiamento público. À época de sua criação, tinha como principal motivação financiar as recém-nascidas siglas brasileiras, tornar o jogo eleitoral um pouco menos desequilibrado. Passados 25 anos, o que era um aporte de fortalecimento à democracia virou uma zona cinzenta, moeda principal de conversão dos votos em cifras, com transparência para lá de capenga. Sem tirar nem pôr, hoje, a conta pode ser traduzida em quanto um candidato conquista em dinheiro para o partido a partir do desempenho na urna. A ideologia que o cidadão carrega, os projetos que defende, os interesses que representa. Tudo isso é secundário. Interessa, sim, o cheque mensal garantido pelo eleito a pingar no fundo partidário mês após mês, por quatro anos — quando o cálculo se renova.

Nos últimos anos, deputados e senadores decidiram valorizar ainda mais o valor do “passe” dos políticos. Desde o Orçamento de 2011, passaram a incrementar mais R$ 100 milhões na conta prevista pelo governo federal para o fundo. Uma espécie de “prêmio”pelo trabalho de excelência que a classe entrega ao cidadão. Com isso, os R$ 200,9 milhões transferidos em 2010 viraram R$ 301,5 milhões em 2011; R$ 324,7 milhões em 2012; e R$ 332,7 milhões em 2013. Dinheiro gasto com pouquíssima transparência, diga-se.

A calculadora registra R$ 958 milhões nos últimos três anos, somente da fonte oficial. Acha muito? Prepare-se para mais. Lá na Constituição, diz que, além do tal fundo, há os horários eleitorais gratuitos. O problema é que o custo zero se aplica apenas ao partido. O contribuinte, esse sim, arca com o exibicionismo de campanha. E a propaganda custa caro. Em 2010, foram R$ 850 milhões, em isenção de impostos para rádios e tevês. Somente com os dois ralos para escoar recursos públicos, cada brasileiro gastou cerca de R$ 5 em 2010, ano eleitoral. Em 2014, o assalto ao contribuinte será reajustado, claro. O fundo passará a R$ 364 milhões. A publicidade partidária, ainda não há estimativa. Em época pré-eleitoral, é hora de o eleitor cobrar os serviços prestados. Porque a conta tem sido alta.