Governo propõe aplicar 15% da receita em Saúde
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta pára destinar 15% da Receita Corrente Líquida da União à Saúde. Segundo o texto, que integra relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Im-positivo, haverá um escalonamento para que os recursos alcancem este patamar em 2018.
Segundo o relatório, a progressão levaria cinco anos: em 2014 seriam destinados para a Saúde 13,2% da Receita Líquida, chegando a 13,7%, em 2015; a 14,1%, em 2016; a 14,5%, em 2017, até chegar ao total previsto em 2018.
O relator afirma que o esca-
lonamento do percentual da receita líquida não implicará em perdas de recursos.
— Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em Saúde. Pela regra aqui proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões. E, assim, sucessivamente, culminando, em 2018, com despesas em ações e serviços públicos de saúde da ordem R$ 147,8 bilhões, contra R$ 125 bilhões caso mantivéssemos a presente sistemática de cálculo dos recursos mínimos — justifica Braga.
A proposta que será levada por Braga substitui o texto anterior para a destinação de verbas para a Saúde, que previa a alocação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor, medida que causaria um custo de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, já em 2014. Essa proposta é rejeitada pelo governo.
A comissão mista que analisou a medida provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, aprovou ontem o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Sete dos oito destaques apresentados ao texto foram rejeitados e um deles foi acolhido pelo relator. O texto segue para a análise do plenário e passa a trancar a pauta a partir de 5 de novembro.
O relatório aprovado estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.