Agências reguladoras têm quase 3 mil cargos em comissão

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Autor(es): Débora Bergamasco Andreza Matais

As agências reguladoras viraram um grande filé para os partidos fazerem indicações políticas não apenas a cargos de direção. O loteamento ocorre também em postos do segundo e terceiro escalões. As dez agências de con­trole e fiscalização têm hoje 2.913 vagas de livre nomeação: parte preenchida por servidores de carreira, mas ao menos 600 ocupadas por escolhas políticas, sem que o funcionário, muitas vezes designado para desempe­nhar função técnica, tenha sido triado em concurso público.

O governo gasta hoj e ce rca de R$ 12,4 milhões por mês só com o pagamento de empregados co­missionados, segundo a Associa­ção dos Servidores e Trabalha­dores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans). Os. salários variam de R$ 790 a R$ 14 mil. Procurado, o Ministé­rio do Planejamento disse não ter esses dados compilados.

De 2011 para 2012, a taxa de ocupação das vagas comissiona­das nas agências cresceu quase 30%. No mesmo período, foram criados mais de 70 novos pos­tos ocupados por meio de livre nomeação. Para a criação de um novo cargo comissionado, o di­retor da instituição interessada deve apresentar a demanda ao Planejamento. Caso o governo concorde, a Presidência envia o pedido ao Congresso, que deci­de se atende à reivindicação.

Ontem o Estado revelou que PT e PMDB retomaram uma guerra política pelo loteamento de cargos nas agências. Em um exemplo de aprova o meu que eu aprovo o seu, o PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky fosse aprovado no Senado para cargo na Anvisa. A indicação só saiu quando o líder do PMDB no Se­nado, Eunício Oliveira (CE), conseguiu emplacar para vaga semelhante Renato Porto, de quem é padrinho de casamento.

Compadrio. O atual modelo facilita relações de compadrio entre trabalhadores e políticos. A exemplo do que aconteceu com os irmãos Paulo e Rubens Vieira há oito meses. Eles chegaram à diretoria da Agência Nacional de Aguas e da Agência Nacional de Aviação Civil, respectivamente, por meio da indicação política da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Os três foram exonerados após indícios de que estavam usando os cargos para fazer negócios privados.

Os cargos comissionados também são usados como porta giratória quando funcionários de empresas privadas assumem postos nas agências e depois re­tornam para as empresas que re­gulavam. Em abril, José Gonçal­ves Neto assumiu a vice-presi­dência para assuntos regulatórios da GVT uma semana de­pois de ter deixado a Anatel.

O deputado Antônio Reguffe (PTB-DF) apresentou projeto de lei em 2011 para que cargos comissionados de agências fos­sem ocupados somente por servi dores concursados. Três meses depois, a proposta foi barrada pe­la Mesa Diretora da Câmara.

Loteamento

30%
Foi o aumento, de 2011 para 2012, da taxa de ocupação de vagas comissionadas nas agências

600
É o nº de vagas ocupadas nas agências por escolhas políticas