Presidente da Câmara recebe FONACATE

Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos de: J. Batista

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, acompanhou, nesta quarta-feira (17), a diretoria do Fonacate e representantes das entidades afiliadas ao Fórum, na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O principal tema deste encontro foi a qualidade do serviço público e valorização das carreiras.

Ao abrir a reunião, o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, apresentou a entidade e frisou que a intenção é trabalhar em conjunto à Câmara dos Deputados por meio de uma parceria com o intuito de debater questões relativas ao Serviço e aos Servidores Públicos, atinentes aos interesses de toda a sociedade brasileira.

Kupski entregou ao parlamentar um ofício com as recentes pautas de interesse do serviço público. Dentre elas estão: a Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas, pois estabelecerá marco regulatório para a negociação coletiva no serviço público; as Leis Orgânicas que disciplinem as funções dos respectivos órgãos de atuação, as prerrogativas, diretos e deveres das carreiras de Estado. Exemplos de projetos nesta área são: Lei Orgânica da Polícia Federal, Lei Geral das Polícias, Lei Orgânica da AGU e a necessária instalação da Comissão Especial da PEC 186/2007, que trata das leis orgânicas voltadas para as administrações tributárias; a PEC 05/2011 – que se refere ao teto salarial e confere tratamento igualitário entre todos os servidores públicos; e o Projeto de Lei 5.586/2005, que estabelece penalidades para enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Outro projeto bastante enaltecido pelas entidades presentes foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que elimina a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. O presidente do Fórum pediu que a matéria seja pautada, votada e aprovada, pois “restabelece a justiça para com os servidores inativos e pensionistas”. O deputado Henrique Alves se comprometeu a conversar com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, no começo de agosto, para tentar fechar um acordo para votação da PEC 555 ainda este ano.

Ao encerrar a conversa, Roberto Kupski entregou outro ofício ao presidente da Câmara convidando-o para participar do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado no próximo dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O presidente do Fonacate explicou que a ideia do Seminário é definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na reforma política. “Queremos dar nossa contribuição ao debate e definir pontos que possam colaborar para que essa Casa seja ainda mais valorizada pelo povo”, afirmou Kupski.

Henrique Eduardo Alves parabenizou o Fonacate pela ideia em realizar o Seminário, e enfatizou a importância da interação entre os parlamentares e os representantes dos servidores públicos. O presidente da Câmara sustentou a necessidade das entidades fazerem um acompanhamento permanente dos projetos de lei e procurarem sempre debater com antecedência junto aos deputados. “Alcançamos os melhores resultados em nossas votações quando escutamos os anseios e os pleitos das categorias e da sociedade”, observou o presidente.

A Câmara vai lançar em breve o portal da Reforma Política para que a sociedade possa participar e ajudar na discussão do tema. De acordo com Henrique Alves, a meta é votar a reforma política até outubro.

Confira aqui o ofício entregue ao parlamentar com os assuntos de interesse do Serviço Público.

Participe aqui do Seminário sobre a Reforma Política.