Câmara e Senado farão recesso antes de votar a LDO

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que a Casa e o Senado Federal terão recesso parlamentar, mesmo sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO define as prioridades orçamentárias do ano seguinte, discriminando as despesas. Serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento-Geral da União.

“O recesso é da Câmara e do Senado, que não terão pauta. O que não entra em recesso é a pauta do Congresso Nacional”, disse Henrique Alves. “Entram em recesso a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional fica em pauta”, justificou o deputado. Pela Constituição, se a LDO não for votada até 17 de julho, não pode haver recesso parlamentar. Oficialmente o recesso parlamentar começa dia 10 de julho.

O presidente da Câmara afirmou ainda que espera que o relatório preliminar da LDO seja votado hoje na Comissão Mista de Orçamento. Depois de votado o relatório, abra-se um para de dez sessões para a apresentação de emendas. Em seguida, a matéria é analisada em plenário. Na semana passada não houve acordo político para votar a LDO na Comissão do Orçamento.

O Congresso Nacional – Câmara e Senado reunidos – é o responsável por votar a Leis de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento da União e por apressar os vetos presidenciais.