O desafio da gestão pública:: Amir Khair

*Amir Khair é mestre em finanças públicas pela FGV e consultor

As manifestações nas ruas e praças trouxeram, além da revolta com o sistema político, cobrança por melhorias na área social. Isso pode envolver mais recursos, obrigando o setor público a trabalhar com maior eficiência e eficácia nas suas despesas. Em artigo anterior, prometi tratar da gestão pública visando a racionalização das despesas, pois há muito a fazer nessa área. Com os mesmos recursos à disposição é possível atender mais e melhor as demandas da população.

Infelizmente, o que se assiste é a pressão dos governantes por mais recursos para atender à pressão social. Nesses dias, governadores e prefeitos foram a Brasília para pressionar o governo federal por mais transferências de recursos. Em resposta, o governo cede alguma coisa, mas aquém das reivindicações.

Mas, de onde saem esses recursos adicionais? Saem de mais endividamento do governo federal, pois suas contas são historicamente deficitárias ao ter de pagar despesa monumental de juros. Em 2011, foram gastos 5,7% do PIB com juros, e o País, na comparação internacional, só foi ultrapassado pela Islândia, com 6,2%, pois esse pequeno país faliu e passa por situação delicada.

Ao elevar a dívida, cresce a despesa com juros subtraindo os recursos existentes. Assim, quanto mais passa o tempo, piora a situação do setor público, na ciranda de pressão e resposta que vem ocorrendo.

Se não dá para elevar ainda mais a alta carga tributária, resta usar bem os recursos existentes. A primeira providência para isso compete ao governo federal. Pode deixar de desperdiçar recursos com juros, pois é ele que define a taxa de juros que paga ao mercado.

Para ter noção desse desperdício, o setor público gastou no período 2002/2012, em média, 6,33% do PIB com juros, o equivalente hoje a R$ 300 bilhões! Nesse período, manteve a Selic entre as mais altas do mundo. Neste ano, apesar do fraco crescimento, e de nenhum país elevar a taxa básica de juros, o Banco Central continua elevando a Selic. Com isso o governo federal dá tiro no próprio pé e perde argumento de falta de recurso.

Os R$ 300 bilhões desperdiçados a cada ano dariam para ter saúde, educação, habitação, assistência social, transporte e segurança em patamares muito superiores de atendimento e qualidade. Os investimentos em infraestrutura teriam permitido reduzir os gargalos da situação existente, que é importante trava ao desenvolvimento.

Em segundo lugar em importância, após os juros, para contribuir a uma gestão superior é a transparência dos gastos. Apesar de ter melhorado a legislação sobre a transparência, é quase impossível avaliar como se dão os gastos nos Estados, municípios e nos poderes Legislativo e Judiciário. Os dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional sobre as contas de Estados e de municípios está parada em 2011!

Com o avanço da transparência, será possível avaliar se a despesa com determinada finalidade está dentro de um padrão considerado satisfatório, dificultando o superfaturamento nas compras, nos serviços e nas obras contratados.

Chama a atenção serem raras as avaliações sobre as despesas de Estados e municípios, aparecendo apenas as do governo federal. Vale destacar que os Estados e municípios foram responsáveis, em 2011, por 64% da despesa não financeira do setor público. Isso pode dar a impressão que as análises possam ter mais motivações políticas do que técnicas. E isso independentemente de quem ocupa o poder federal.

Trato, por razões de espaço, sinteticamente apenas as duas maiores despesas de Estados e municípios: pessoal e serviço de terceiros, que representaram, em 2011, 59,5% da despesa total nos Estados e 69,7% nos municípios.

Pessoal. A despesa com pessoal é a maior no setor público. Em 2011, representou 45,4% da despesa total nos municípios, 47,7% nos Estados e 19,8% no governo federal. Normalmente, pouca atenção é dada à mesma pelos governantes, a não ser nos momentos em que o funcionalismo reivindica reajuste salarial. Quem arca com as despesas de pessoal, como todas as demais, é a população, com os tributos que paga. Assim, é necessária transparência dos salários e benefícios que recebem os servidores como pré-requisito para qualquer decisão de alteração desses itens. A seguir, algumas sugestões.

O absenteísmo é normalmente elevado no serviço público, especialmente pela concessão de licenças médicas imotivadas. Os servidores que se afastam do serviço sobrecarregam os que trabalham e elevam o número de servidores. Para a redução do absenteísmo, é necessário ter um sistema que o apure periodicamente para cada órgão do governo, tornando pública a informação, e deve ser estabelecido um índice máximo de absenteísmo, e nenhum órgão pode ser atendido, caso queira contratar mais servidores estando acima do índice máximo.

Outra despesa se dá na relação quantitativa entre chefias e subordinados de cada sessão. É comum encontrar relações de um chefe para um ou dois subordinados. Isso ocorre pela política de conceder vantagens ao servidor por gratificações de funções de chefia. A reorganização administrativa poderá permitir estruturas hierarquicamente mais enxutas, com menor número de diretorias, departamentos e seções, com serviços afins integrados e com o nível adequado de servidor por chefia.

A confiabilidade da folha de pagamento deve ser periodicamente avaliada para evitar: a) funcionários fantasmas e; b) erros na aplicação das metodologias de cálculo dos diversos componentes dos vencimentos e descontos de cada servidor. Algumas consultorias revelam que isso pode proporcionar economias superiores a 10% na folha de pagamento.

Para a gestão de pessoal ser eficaz, é necessário que o quadro de servidores de qualquer órgão esteja ocupado com pessoas que trabalham efetivamente no mesmo. É comum a cessão de servidores entre órgãos dentro de um mesmo Poder, entre poderes e entre níveis de governo. Isso impede a apuração de custos e a gestão de pessoal. Estimo que a adoção dessas providências pode proporcionar uma economia de 20% nas despesas com pessoal.

Serviço de terceiros. Constitui a segunda despesa em importância nos Estados e municípios. Representou, em 2011, 11,8% da despesa nos Estados e 24,3% nos municípios.

Nos municípios, o maior custo é com a limpeza pública (coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos). É um setor de baixa concorrência, sujeito à formação de cartéis por região e importantes financiadores de campanhas eleitorais municipais.

Pode-se encontrar contratos que superdimensionam o valor dos serviços e as faturas dos serviços realizados podem estar superdimensionadas, sendo necessária auditoria para a apuração do custo real e fiscalização rigorosa da execução. Infelizmente, isso não ocorre na maioria dos casos.

Caso haja gestão competente nos principais contratos, com controles de execução e auditorias periódicas de custos, é possível economias da ordem de 20% nos serviços de terceiros.

A gestão bem feita pode liberar e aproveitar melhor o recurso extraído da população em prol dela e muito se pode fazer para avançar nessa questão.