Nota pública da Fonacate

211

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, prevenção e combate à corrupção, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social do país, vem expressar seu apoio às manifestações pacíficas da sociedade brasileira.

O país da desigualdade social, da alta carga tributária, da impunidade e da falta de infraestrutura cansou de esperar por decisões políticas e saiu às ruas. Saudamos o discurso da presidente Dilma Rousseff no tocante à reforma política, ao combate à corrupção e à melhoria dos serviços públicos. No entanto, mais do que palavras, precisamos de ações concretas. Ações que cobramos há anos, sem obtermos soluções efetivas. Com efeito, observa-se em âmbito federal a ausência de uma política de recursos humanos, a carência de pessoal em diversas áreas, a precarização dos serviços públicos com terceirizações e contratações temporárias, e diversas situações que reiteradas vezes denunciamos.

O cidadão paga impostos e tem direito a ter um serviço público de qualidade. Temos nos empenhado para isso, por meio da formulação e implementação de políticas públicas, nas diversas áreas de atuação das carreiras que representamos. Porém, o esforço dos servidores que compõem as carreiras de Estado, por si só, não é suficiente, porquanto deva ser acompanhado da vontade política, nos mais altos níveis de cada um dos poderes da República.

A sociedade, por meio de suas manifestações, dá demonstrações inequívocas de que cobrará respostas concretas. Chegou o momento de ouvir o clamor popular, de envolver a cidadania nas decisões políticas, de criar canais para a participação social. De empreender uma profunda reforma política, que garanta democratização e transparência ao processo eleitoral. De fazer uma ampla reforma tributária, que traga justiça fiscal e assegure a distribuição da renda e da riqueza nacional.

O FONACATE defende um país melhor para todos e para cada um, e destaca seu compromisso de buscar a valorização das carreiras estratégicas, devido a sua importância no papel do Estado na condução do desenvolvimento econômico e social, e de promover a contínua participação da sociedade civil no planejamento, controle e na avaliação das políticas e atos públicos.

Brasília, 26 de junho de 2013.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil