Temer: PEC dos gastos é medida mais séria desde Constituição de 1988

O presidente Michel Temer classificou a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos como a medida legislativa mais séria desde Constituição de 1988. A afirmação foi feita em discurso realizado antes de almoço em Tóquio com empresários na sede da Keidanren, a principal entidade empresarial do Japão. “A mudança visa à recuperação econômica. É o primeiro passo para o equilíbrio das contas públicas. A cada ano, você só pode aplicar o índice de inflação do período anterior. Em outras palavras, é um projeto para 20 anos, que pode ser revisado daqui a uma década”, explicou aos japoneses, acostumados a planejamento de longo prazo. Ele também ressaltou que o governo juntou a responsabilidade fiscal e social, dizendo estar consciente de que o Brasil ainda tem muita pobreza. Ele lembrou também a importância da estabilidade monetária, confirmando o compromisso de tentar manter a inflação sob controle e ressaltou que a projeção do aumento dos preços para o ano que vem é menor em comparação com o presente. “Estamos no caminho certo. Tivemos em setembro a menor inflação para este mês desde 1998, de 0,08%”, afirmou. O presidente também pediu apoio da classe empresarial japonesa dizendo que o poder público não pode fazer tudo sozinho, deixando claro que há um campo vasto para a iniciativa privada no Brasil. “A ideia de que o poder público pode tudo é ultrapassada. Num primeiro momento, o Programa de Parcerias de Investimentos abre espaço para adequar projetos de grande porte. Com as mudanças legislativas, haverá muita tranquilidade para os investimentos no país”, disse. Ele confirmou também que as taxas de retorno não serão fixadas pelo governo, mas, sim, pautadas “pela realidade dos fatos”. “O mercado dirá o que é possível ter como retorno. Esse novo marco é estável e tem regras claras.” De acordo com Temer, a comunicação do governo brasileiro com o Poder Legislativo e com os empresários brasileiros e japoneses permitirá o aumento de investimentos no Brasil.