Jucá: governo dá aval para reajuste de 9 categorias
Após conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos, o governo decidiu abrir a porteira: dará sinal verde para que o Congresso aprove os aumentos de nove categorias de servidores. Além das cinco carreiras funcionais, entre elas Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que tiveram projeto de reajuste aprovado semana passada na Câmara, devem ser incluídas nas discussões as propostas de reajuste para Receita Federal, Itamaraty, fiscais do Ministério do Trabalho e médicos peritos do INSS.
É o que diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido para ser o novo líder do governo no Congresso. Jucá afirmou ontem que o governo deu o aval e esses reajustes que já haviam sido negociados com os representantes dessas carreiras. A postura do Palácio do Planalto em relação aos reajustes se deve ao fato de a PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos, já ter passado pela Câmara. Agora, no Senado, a expectativa é de uma tramitação mais tranquila para a medida. O temor, segundo o senador, era que a discussão sobre os reajustes fosse usada para dificultar a aprovação da PEC.
— Vamos aprovar o que já estava pactuado, desde o governo anterior. Isso o governo já havia decidido, mas o momento agora é melhor, porque esses reajustes não serão mais usados para confundir a defesa da PEC do teto — disse.
Semana passada, dez horas após finalizar no plenário da Câmara a votação da PEC que limita o teto dos gastos públicos, uma comissão especial da Casa aprovou projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras do funcionais. A votação do projeto, que teve o aval da Liderança do Governo na Câmara, tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, como foi aprovado na comissão especial, o projeto seguirá para a apreciação no Senado, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara.
Na ocasião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou a aprovação do aumento salarial para as cinco carreiras: policial federal; policial rodoviário federal; perito federal agrário; desenvolvimento de políticas sociais; e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O impacto deve ser de mais de R$ 2 bilhões em 2017, cerca de R$ 550 milhões em 2018 e também em 2019.
A proposta de reajuste do governo para o Itamaraty é de 27,9% em três anos. A primeira parcela seria de 12,8%, paga em janeiro de 2017. Mas ainda não há acordo com a categoria, que já rejeitou a proposta três vezes. Os servidores do Ministério das Relações Exteriores cobram equiparação salarial com outras carreiras do Executivo, como policiais federais.