Novos esforços pela modernização da carreira

A modernização das Carreiras de Planejamento e Orçamento, Finanças e Controle e de Especialista do Banco Central foi a pauta da reunião realizada nesta terça-feira (12/6) na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (MP). O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, e dirigentes das entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro debateram o assunto com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A modernização prevê a redefinição de atribuições, denominação e exigências para ingresso nos cargos. Esse assunto foi amplamente debatido entre as lideranças sindicais, dirigentes dos órgãos envolvidos e a antiga SRH/MP. Desse debate surgiram alguns consensos, passíveis de serem resolvidos: a necessidade de se exigir curso superior nos futuros concursos para os cargos de técnico das três carreiras e a definição em lei das atribuições dos cargos de analista e técnico do Banco Central. Esses pontos deveriam ter sido encaminhados pelo governo no PL 2203/11, que perdeu efeito com a recente edição da MP 568/12. Entretanto, a Casa Civil da Presidência da República, na véspera do envio do referido PL ao Congresso Nacional, resolveu retirar da proposta a parte que tratava da modernização das carreiras. A justificativa para essa medida foi o fato de o assunto não ser urgente, uma vez que não existia repercussão orçamentária, e também havia a necessidade de mais reflexão sobre o assunto.

Durante a reunião, e a partir desse histórico, os sindicalistas ficaram surpresos com a posição da SRT. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, o assunto precisava ser discutido internamente no governo e que ainda deveria ser analisado pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MP. Do ponto de vista dos dirigentes sindicais, a etapa de debates e convencimento interno já havia sido superada, inclusive com a conclusão de grupos de trabalho envolvendo tanto as entidades de classe, quantos as instituições (BACEN, CGU, STN e SOF) e a própria SRH/MP. Além disso, a Conjur do MP já teria se manifestado favoravelmente à proposta, antes dessa ter sido consolidada na minuta do PL.

“Falta um posicionamento claro da SRT sobre esse assunto, mesmo que não seja ainda a decisão fechada do governo”, destacou o presidente da ASSECOR. Mendonça se comprometeu em estabelecer uma agenda de debates entre autoridades dos órgãos, representantes das entidades e a SRT. A proposta do secretário é que até o final de agosto o Ministério do Planejamento tenha condições de apresentar um projeto de lei que tratará da modernização das carreiras.

Assessoria de Comunicação da ASSECOR.