Lei de Greve dos Servidores em debate

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, e os demais representantes das entidades que integram o Fonacate estiveram nesta quinta-feira (25/10) com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias. A pauta do encontro foi o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. Os dirigentes sindicais destacaram que o setor público está carente de informações de como se portar numa negociação coletiva com o governo.

Messias informou que o Executivo trabalha na consolidação de um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores e que a matéria é tratada por representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com secretário, o papel do MTE é democratizar as relações do trabalho, e baseado nisso, a função do Ministério diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo será pacificar o entendimento do governo.

“A negociação coletiva é importante para garantir os direitos dos trabalhadores. O que precisa ser definido são quais os critérios e a regulamentação do direito de greve, preservando principalmente os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros”, enfatizou Manoel Messias.

A preocupação com a forma que o projeto está tramitando no governo foi reiterada pelos representantes do Fórum. Manuel Messias sugeriu que os dirigentes procurem a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União – que coordenam o projeto –, para apresentarem as sugestões dos servidores.

“Acredito que o processo de discussão não será restrito ao governo. O projeto que o Executivo levar ao Congresso, ou mesmo se o governo optar por um dos projetos em discussão nas casas legislativas, sem dúvida será debatido em audiências públicas para ouvir os representantes dos servidores”, opinou Messias.

Com informações: Ascom/FONACATE .

Foto: Ascom/SINDIFISCO.