Distrito Federal é utilizado como exemplo em estudo sobre orçamento participativo
O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, é delegado do orçamento participativo do Distrito Federal. Por isso, foi convidado a compartilhar sua experiência no “Programma Selfservice Urbanism” que pesquisa a influência da participação do cidadão no planejamento governamental e a possibilidade disso gerar novos tipos de projetos.
O estudo é financiado pelo Ministério Holandês da Educação, Cultura e Ciência e tem o objetivo de produzir um arcabouço institucional similar ao Estatuto das Cidades para a Holanda, buscando soluções participativas para questões urbanas complexas. O Estatuto permite que os cidadãos participem na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como a participação na gestão orçamentária.
O Estatuto prevê a aplicação do instrumento do orçamento participativo na elaboração das propostas de PPA, LDO e LOA, com debates, audiências e consultas públicas sobre assuntos de interesse para o desenvolvimento das cidades.
O orçamento participativo é um instrumento de democracia que permite com que os cidadãos tenham o direito de controlar uma parte das despesas do orçamento da cidade. Desta forma estimula a reflexão sobre as prioridades da população para o desenvolvimento do próprio município.
As informações fornecidas pelo presidente da ASSECOR renderam uma página sobre o exemplo do Distrito Federal na utilização do orçamento participativo. Além disso, foi promovido em dezembro de 2012, o primeiro seminário com a prefeitura de Rotterdam, na Holanda, a respeito do sistema participativo brasileiro.
Confira aqui o site do Programma Selfservice Urbanism.
A Voz do Cidadão
A participação de Eduardo Rodrigues no “Programma Selfservice Urbanism” promoveu a discussão sobre orçamento participativo no programa ‘A Voz do Cidadão’ de Jorge Maranhão. Durante o programa foi destacado a importância desta ferramenta para monitoramento e fiscalização dos gastos públicos. Para ouvir a notícia na íntegra, clique aqui.