As declarações recentes do deputado Pedro Paulo, que foi relator da Reforma Administrativa no Grupo de Trabalho de formatação do projeto, nos desafiam a intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional. O deputado disse ao site Congresso em Foco que a tramitação da PEC 38/2025 (a dita reforma) será abreviada, sem passar por comissões e outras instâncias de consulta à sociedade.
Sua ideia é que, juntando o texto desta PEC com outros projetos que já passaram por etapas de tramitação regimental, o novo pacote possa ser levado diretamente ao plenário. E pior: segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria de acordo com isso.
Em poucas palavras, anuncia-se uma aprovação atropelada da Reforma Administrativa, sem dar àqueles que são mais afetados por ela, os servidores públicos, a chance de participar da discussão. No popular, diríamos que Pedro Paulo esta planejando “passar o rodo” no serviço público.
É um escândalo que deveria mobilizar ainda mais as categorias de servidores, em Brasília e em todo o país. Nosso destino não pode ser decidido desta forma. Não aceitamos que Pedro Paulo nos trate como uma elite defensora de privilégios pessoais e corporativos, quando na verdade somos servidores comprometidos com o atendimento da população brasileira.
Por essa mesma razão, não somos contra mudanças que possam qualificar a ação do Estado para garantir o atendimento da sociedade e o desenvolvimento do país. Ao contrário: nossa experiência tem muita coisa a contribuir para uma nova forma de agir do Estado frente os desafios colocados pelos tempos atuais.
Porém, não podemos contribuir com uma reforma que de saída estabelece uma quase transformação do Estado em empresa. Os regimes de metas por desempenho, somados aos limites financeiros estritos para o custeio das obrigações do Estado, compõem uma amarra fundamental para o nosso trabalho.
Na prática, vamos ficar de mãos atadas na maior parte do tempo em função de restrições orçamentárias severas que aparecerão em pouco tempo. Porém, estaremos pressionados constantemente a dar resultados cada vez mais especiais. Um cenário que pode nos levar a condições de trabalho de empresas privadas. E o Estado não é isso!
O resultado mais provável desta reforma não é uma sonhada eficiência no atendimento da população, e sim uma precarização crescente dos serviços públicos. E todos sabemos o que acontece em seguida: constrói-se um clima de fracasso coletivo que convence todo mundo da necessidade de terceirizar o que quer que seja.
Os servidores não podem aceitar isso! Precisamos desde já ir ao embate para defender a essência do serviço público, que está sob ataque sorrateiro com o texto atualmente discutido. A Assecor se prontifica a assumir seu papel, e quer ver todos os servidores se unindo na luta.