Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento – RBPO

José Flávio Albernaz Mundim - Analista Judiciário, atualmente exerce a função de Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, Brasil.

José Celso Cardoso Jr - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Atualmente, exerce a função de Presidente da Afipea-Sindical. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem por objetivo propor aperfeiçoamentos ao planejamento estratégico federal na direção da centralidade requerida a um projeto de desenvolvimento para o País. Para tanto, procedeu-se ao cruzamento das abordagens de Matus (Triângulo de Governo) e Cardoso Jr. e Santos (disjuntivas críticas do planejamento governamental brasileiro). A primeira foi utilizada na construção das categorias de análise - Projeto de Governo, Governabilidade e Capacidade de Governo –, e a segunda, no mapeamento dos principais problemas relativos ao planejamento federal. As disjuntivas encontradas foram classificadas em três níveis – micro, meso e ma- croinstitucionais – para cada uma das categorias de análise. Como método de coleta e análise dos dados foi utilizada a abordagem funcional do núcleo de governo sob os enfoques de jure e de facto, para se identificarem atores, estruturas, arranjos e instrumentos do planejamento e funções afins, de forma a responder as perguntas da pesquisa. As disjuntivas críticas mais relevantes dizem respeito a lacunas de cooperação entre os atores, ausência de convergência entre competências de jure e competências de facto que inibem a otimização das capacidades das estruturas existentes, ausência de integração das instâncias decisórias, falhas de comunicação entre funções do núcleo de governo e indefinição do processo de gestão estratégica. As recomendações para tratar essas disjuntivas envolveram propostas de parcerias entre os atores, criação de instâncias decisórias para integrar estruturas que deliberam de forma apartada sobre o planejamento federal, e um modelo simplificado para a gestão estratégica do governo federal.

Bruno Moretti - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo analisa, com base em dados oficiais, os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o finan- ciamento federal do Sistema Único de Saúde - SUS. Entre 2018 e 2020, o Novo Regime Fiscal reduziu recursos da saúde. Com a suspensão das regras fiscais em 2020, o gasto do governo federal cresceu, permitindo o financiamento das ações de enfrentamento à pandemia. O artigo mostra que, com a retomada do Novo Regime Fiscal em 2021, haverá impactos negativos sobre o orçamento do SUS, em meio à crise em curso e aos fatores conjunturais e estruturais que implicam maior demanda por serviços de saúde.

André Portella - Professor Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade Salvador. Pesquisador CNPq/FAPESB. Salvador, Brasil.

Leonardo Puridade - Mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Bolsista FAPESB. Salvador, Brasil.

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar ponderações em torno do desarranjo existente entre os custos para a efetivação do direito social a saúde e o caráter limitado dos recursos financeiros disponíveis por parte da Administração Pública. Com este intuito, será realizada uma análise do Orçamento Público Federal da União no que concerne o financiamento deste direito social e suas ponderações frente ao princípio da Reserva do Possível e o princípio do Mínimo Existencial, como pressuposto de verificação da materialização dos direitos sociais, tendo como referencial a Teria Crítica do Valor, e a realidade financeira do Estado brasileiro.

Henrique Chaves Faria Carvalho - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Economia.Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo explica as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei no 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, apresentando uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentária e financeira e revisão bibliográfica. Conclui-se que a situação per- manente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não contava justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União.

Jorge Nascimento de Oliveira Junior - Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Fábio Silva Souza - Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: Dentre os maiores desafios enfrentados pelas organizações encontra-se a maximização de resultados e a formulação de uma visão de longo prazo frente à escassez crescente de recursos. Inserida nesse contexto, a Marinha do Brasil (MB) possui uma sistemática de planejamento e gestão orçamentária consolidada há mais de 50 anos, traduzida no Sistema do Plano Diretor (SPD). O modelo orçamentário brasileiro, alicerçado no princípio da anualidade, mostra-se particularmente desafiador, sendo marcado pelo alto grau de rigidez na execução do orçamento, pela concentração de despesas de caráter obrigatório, pelo elevado volume de Restos a Pagar (RP) e pela aplicação de contingenciamentos. Trata-se, portanto, de uma moldura externa que possui forte impacto nos processos de gestão dos órgãos públicos. Considerando o exposto, o artigo realiza uma análise sobre impacto do processo federal sobre a gestão or- çamentária da MB, buscando propor, à luz da teoria e de experiências internacionais, um modelo passível de aplicação dentro das regras vigentes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) que maximize a racionalização de recursos e a visão de longo prazo na gestão orçamentária da Força.

Paulo Bijos - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo trata da orçamentação por desempenho e de sua relação com o mito de Sísifo. Inicialmente, apresenta-se um retrato panorâmico sobre a orçamentação por desempenho, discorrendo-se sobre seu con- ceito, sua jornada histórica, seus tipos básicos e sua aplicação no Brasil. Na sequência, o artigo analisa o mito de Sísifo, à luz da interpretação filosófica de Albert Camus, buscando identificar o sentido teleológico da perseverante jornada da orçamentação por desempenho. Por fim, apresentam-se propostas de macrossoluções para o fortalecimento da orçamentação por desempenho no Brasil, seguidas de considerações finais sobre o tema em discussão.

Jackson De Toni - Analista de Produtividade e Inovação na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo aborda a temática de formação e capacitação dos servidores públicos federais para desem- penhar as funções relacionadas ao planejamento governamental. O artigo defende a hipótese de que o perfil pluralista, apoiado na combinação das dimensões técnicas/política e cognitiva/emocional, se adequa melhor aos desafios modernos da gestão pública. Para desenvolver esse debate o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com servidores públicos federais realizada em 2019, basicamente com Especialistas em Gestão Pública e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento. Em que pese o legado contraditório da experiência gerencialista dos anos 1990 e a crise histórica dos instrumentos de planejamento governamental, a pesquisa reforça a compreensão de que o processo formativo deve ser atualizado nas suas dimensões téorico-metodológicas, conceituais e didáticas.

Márcio Gimene -
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Economia. Brasília, Brasil

José Luis Oreiro - Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade Brasília. Brasília, Brasil.

Kalinka Martins da Silva - Professora do Instituto Federal de Goiás, Campus Inhumas. Inhumas, Brasil.

José Celso Cardoso Jr. - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Lício da Costa Raimundo - Professor das Faculdades de Campinas. Campinas, Brasil.

Cristina Borges Mariani - Analista de Políticas Sociais em exercício no Ministério da Cidadania. Brasília, Brasil.

Eduardo Cezar Gomes -Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Cidadania. Brasília, Brasil.

Juliana Ribeiro Oliveira - Agente Administrativo em exercício no Ministério da Cidadania. Brasília, Brasil.

Marcelo Cavalheiro - Analista Técnico Administrativo em exercício no Ministério da Cidadania. Brasília, Brasil.

Marcos de Souza e Silva - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Cidadania. Brasília, Brasil.

Paula Pimentel - Assessora Técnica em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil

Henrique Pais da Costa - Capitão-Tenente do Quadro Complementar de Intendentes da Marinha do Brasil, lotado atualmente na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Thiago Sales Rodrigues - Capitão-Tenente do Quadro Complementar de Intendentes da Marinha do Brasil, lotado atualmente na Diretoria de Finanças da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Gustavo Souto de Noronha - Economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Rio de Janeiro, Brasil.

Marcia Matkievicz - Mestre em Gestão Urbana. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, Brasil.

Denis Alcides Rezende - Professor Titular do Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, Brasil. Apoio: CNPq (Bolsista de Produtividade em Pesquisa)

Márcio Gimene - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo aborda a influência exercida pelo movimento industrialista nos primórdios do planejamento governamental brasileiro. A primeira seção apresenta uma síntese do debate teórico sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e da industrialização, tendo como referência as reflexões de autores como Friedrich List, Thorstein Veblen e Mariana Mazzucato. A segunda seção aborda o processo de industrialização iniciado com a chegada da família real portuguesa, em 1808. Constata-se que a partir deste evento a colônia lusitana se transformou em poucos anos no centro do Império ultramarino português, passando a contar com uma estrutura estatal herdada da metrópole e um incipiente parque industrial. A terceira seção trata do movimento industrialista impulsionado a partir da década de 1870 por publicações e debates promovidos pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, pela Associação Industrial e pelo Centro Industrial do Brasil. Argumenta-se que é a partir dessa efervescência, somada às necessidades impostas pelas guerras mundiais, que a industrialização emerge como ideia mobilizadora do planejamento governamental brasileiro. Uma seção conclusiva sugere que a industrialização volte a ser tratada como a ideia-força do planejamento brasileiro, com o avanço técnico, científico e tecnológico do País sendo considerado condição necessária e resultado esperado do processo de diversificação e agregação de valor da estrutura produtiva nacional.

Bráulio Santiago Cerqueira - Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, Brasil
José Celso Cardoso Jr. - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Resumo: Este texto investiga os contornos (e principais problemas) da chamada Reforma Administrativa a ser apresentada pelo Governo Federal. Ela parte da suposição de que o Estado brasileiro seria grande e caro demais, ineficiente e desajustado para bem desempenhar suas tarefas mínimas necessárias. Por esta razão, a reforma deve priorizar o enxugamento da estrutura administrativa (órgãos, carreiras e cargos), bem como a redução e racionalização de gastos com pessoal, pois isso ajudaria também na reativação da confiança empresarial para investir e gerar emprego e renda no país. Para além das considerações acerca do foco da reforma passar ao largo da questão central relativa à ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços públicos, este texto busca enfrentar alguns dos mitos liberais mais comuns no discurso e imaginário em voga, para sugerir que outra reforma administrativa, que respeita os fundamentos históricos e teóricos da ocupação no setor público e que esteja focada na ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, é possível e necessária.

Helio Tollini - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Ao final da década de 80 foram feitas duas tentativas de corrigir os efeitos do processo hiperinflacionário sobre a elaboração e a execução dos orçamentos da União. As duas tentativas falharam, por razões opostas. A primeira tinha um erro de concepção que levou a concessão de créditos quase ilimitados, e a segunda enfrentou problemas operacionais que levariam à insuficiência de dotações anuais para fazer face às ações do governo.

Rodrigo Bomfim de Andrade - Analista do Banco Central. Brasília, Brasil.
Poliana Marcolino Corrêa - Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria de Governo da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Em um cenário de fortes restrições fiscais, a expansão da infraestrutura no Brasil deve contar principalmente com o investimento privado, viabilizado pela estruturação de empreendimentos como concessões e parcerias público-privadas (PPP). A necessidade de aumento da escala e da qualidade da carteira de investimentos sinaliza uma elevação da demanda por profissionais especializados no setor público, capacitados para avaliar e gerenciar projetos de empreendimentos de infraestrutura que tenham as condições necessárias para viabilização das concessões e parcerias. Nesse sentido, a presente nota analisa a principal certificação disponível, como a mesma pode ser adotada no âmbito do governo federal para melhorar os processos de tomada de decisão e gerenciamento de contratos de parcerias com entes privados. Ademais, esta nota apresenta uma proposta de certificação internacional dos servidores públicos que atuam diretamente na temática da infraestrutura.

Lucas Carrilho do Couto - Professor do Centro Universitário de Formiga Gerente de Orçamento doMunicípio de Divinópolis. Divinópolis, Brasil.
Beatriz Alves Ferreira - Professora da Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus Dona Lindu. São João Del-Rei, Brasil.

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo verificar quais são as formas de apresentação dos orçamentos do município mais populoso de cada mesorregião do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Fonte e Destinação de Recursos, obrigatória após a introdução do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), criado pelo TCE-MG. São eles: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Uberlândia. Para isso fez-se um estudo comparativo sobre as alterações incorridas no planejamento orçamentário com a referida obrigatoriedade de remessa. A partir da análise dos dados orçamentários desses municípios, verificou-se que com a implantação da Fonte e Destinação de Recursos, os municípios apresentaram orçamentos em três tipos de situações: previsões superavitárias, deficitárias e nulas, na percepção dos recursos ordinários e vinculados conforme preconiza as Fontes e Destinação de Recursos. Concluiu-se que apenas 42% dos municípios pesquisados efetuam equilíbrio adequado na previsão orçamentária por Fonte e Destinação de Recursos, um percentual relativamente baixo, tendo em vista que são municípios de referência para os demais em suas mesorregiões.

Márcio Gimene - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo discute em que medida o Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional no 95/2016 favorece o desenvolvimento do País. A primeira seção apresenta uma síntese do debate teórico macroeconô- mico contemporâneo, tendo como referência os trabalhos de Resende (2017), Mollo (2019) e Conceição (2019). A seção seguinte discute em que medida o Novo Regime Fiscal contribui para o fortalecimento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. A terceira e última seção apresenta propostas de ajustes normativos que podem contribuir para promover a conciliação entre os objetivos de promoção do desenvolvimento e controle de gastos. Conclui-se que a implementação de ajustes normativos como os discutidos neste trabalho pode contribuir para que o planejamento governamental oriente o orçamento-programa e este oriente o desembolso financeiro, permitindo assim que o Estado recupere a capacidade de coordenar as ações governamentais em escala nacional.

José Celso Cardoso Jr - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília, Brasil.

Resumo: A relação entre planejamento e orçamento está marcada, no Brasil, por um nível insuficiente de insti- tucionalização. Por nível de institucionalização queremos nos referir aos condicionantes técnicos e políticos adequados para um desempenho satisfatório de qualquer função governamental, tais como: i) conceitos, normativos e arranjos administrativos e operacionais claros e compatíveis com a complexidade e objetivos da função; ii) recursos humanos, financeiros e tecnológicos condizentes com o desempenho institucional requerido; e iii) centralidade e legitimidade política da função governamental em questão, por meio das quais ela possa ser efetivada como parte integrante das capacidades governativas de modo geral. O propósito deste texto, por- tanto, é analizar aspectos da relação entre planejamento e orçamento no poder executivo federal, com vistas a: i) ampliar a compreensão das relações que envolvem ambas as funções públicas; ii) identificar disfunções no arranjo institucional que regula e normatiza as funções de planejamento e orçamento no âmbito federal.

Poliana Marcolino Corrêa - Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: A escassez de infraestrutura adequada é considerada atualmente um dos principais obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Opiniões de especialistas do setor, economistas e profissionais do meio jurídico apontam que o foco do Brasil neste momento deve estar voltado para a atração de investimentos privados nacionais e estrangeiros. De acordo com a legislação ambiental vigente, a execução de obras federais depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através do procedimento administrativo de licenciamento ambiental. Sendo este considerado um dos quesitos mais desafiantes tanto para a atração de investimentos no curto prazo, quanto para a implementação de planos de médio e longo prazos dos diversos setores de infraestrutura1, o presente estudo identifica os principais en- traves em relação ao processo de licenciamento ambiental, os quais têm dificultado a atuação das instituições envolvidas em direção à melhoria do ambiente de negócios paralelamente à promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Clarice Fernandes Marinho - Analista​de ​Planejamento ​e ​Orçamento ​em ​exercício ​no ​Governo ​do ​Distrito​Federal. ​Brasília,​ Brasil.
Thaís Lopes Rocha - Analista​ Técnica ​de ​Políticas ​Sociais​ em ​exercício​ na ​Secretaria​ Especial​de ​Assuntos​ Estratégicos ​da​ Secretaria-Geral​ da ​Presidência ​da​ República.​Brasília,​Brasil.

Resumo: No meio burocrático brasileiro atual, é comum escutar de servidores públicos algumas frases que expressam angústia em relação à evolução das iniciativas em seus órgãos, tais como “esse assunto não é prioridade, então não vai andar” ou “depende da decisão do (a) chefe, não se pode fazer nada”. Neste artigo reflete-se sobre a adequabilidade dessas expressões a partir da apresentação de referencial teórico em políticas públicas, com foco nos tópicos sobre a formação da agenda governamental. Evidencia-se que determinadas críticas do servidor ao funcionamento da Administração Pública muitas vezes é resultante da incompreensão de dinâmicas próprias das políticas públicas. Acredita-se que a propagação desse conhecimento possa auxiliar servidores públicos na compreensão de processos vivenciados cotidianamente, minimizando os sentimentos de frustração e proporcionando melhor desempenho no trabalho a ser realizado, com potencial para impactar positivamente a atuação dos órgãos públicos no atendimento às demandas da população.

Ronaldo Quintanilha da Silva - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o orçamento da Defesa Nacional de 2010 a 2018. A gestão do orça- mento da Defesa Nacional incumbe ao Ministério da Defesa (MD) e sua execução é descentralizada para as três forças: Marinha, Exército e Aeronáutica. A missão é a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. A Política Pública de Defesa Nacional está expressa na Política Nacional de Defesa (PND), na Estratégia Nacional de Defesa (END) e no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Tais documentos são norteadores estratégicos e contêm os objetivos, que dependem de orçamento coerente e capaz de materializar os anseios pretendidos. Investigou-se a evolução dos recursos em comparação ao orçamento da União e PIB, entre outras avaliações. Em complemento, levantaram-se as proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre os aperfeiçoamentos do orçamento da Defesa na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Por fim, o texto contribuiu para o debate sobre o tema e evidenciou-se que há transparência e publicidade dos dados, confirmou-se, sobretudo, a diminuição do orçamento quando comparado ao total, mas um aumento em relação às funções orçamentárias, tal fato somado ao momento de assunção ao poder de integrantes oriundos das forças armadas, leva-se a perspectivas de avanços na valorização da Defesa Nacional e reforço de seu orçamento.

José Flávio Albernaz Mundim - Analista Judiciário em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: O objetivo deste ensaio é descrever os arranjos de governança do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho e sua evolução diacrônica, procurando estabelecer a relação entre a dinâmica dos arranjos e os resultados do projeto. Argumenta-se que se trata de uma política pública e que, portanto, pode ser analisada sob a ótica dos referenciais teóricos desse campo de pesquisa. O ensaio é dividido em duas seções além da introdução e das considerações finais. Na introdução, justifica-se a abordagem pelo viés de políticas públicas; na primeira seção, são resumidas as duas principais abordagens teóricas utilizadas; na terceira seção, apresenta-se o registro histórico do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, apresentam-se os seus arranjos de governança e sua evolução ao longo do tempo e se problematiza a questão sobre a efetividade desses arranjos.

Fernando Sertã Meressi - sertameressi@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil
Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira- marcio.l.oliveira@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil
Felipe José Piletti - felipe.piletti@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: Este artigo propõe que para retroalimentar o orçamento público, as avaliações de políticas públicas devem ser focadas em questões específicas voltadas para subsidiar a alocação de recursos. Sustenta que a metodologia desenvolvida pelo Tesouro canadense que visa aferir o Value For Money das políticas ou programas é uma referência apropriada para balizar avaliações sob a ótica orçamentária. Para tanto, é imprescindível que técnicos e tomadores de decisão em matéria orçamentária conheçam com razoável grau de profundidade as políticas públicas sob sua responsabilidade, levando-se em consideração o contexto no qual estão inseridas.

Denise Herminio Gontijo do Nascimento - denise.nascimento@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil
Marcelo Augusto Prudente Lima - marcelo.prudente@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: O objetivo deste documento é apresentar de forma simples as principais bases de dados do governo federal, encurtando a distância do analista à obtenção de informações relevantes para produzir evidências sobre políticas públicas a fim de promover subsídios para melhor alocação dos recursos, reduzindo a margem de intuição presente nesse processo. Considerando que, atualmente, o governo federal possui vasta quantidade de informações distribuídas em inúmeros sítios, com distintos graus de granularidade e, algumas vezes, de difícil acesso, o presente trabalho tem o intuito de configurar mapa para navegar entre as bases do governo.

Ronaldo Alves Nogueira -ronaldoppga@unb.br
Doutor em Administração pela Universidade de Brasília, Mestre em Administração e Políticas Públicas (ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa), Especialista em Direito Público (PUC/MG), graduado em Administração Pública (Fundação João Pinheiro/Governo de Minas Gerais), Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro da Controladoria-Geral da União desde 2001.
Eduardo Cezar Gomes - eduardocezar99@gmail.com
Pós-graduado em Economia pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/SP), Graduado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES), Analista de Planejamento e Orçamento desde 2000, atua como Coordenador de Gestão de Informações Estratégicas da Coordenação-geral de Planejamento e Avaliação no Ministério do Desenvolvimento Social desde 2011.

Resumo: Este artigo possui três objetivos específicos. Primeiro, apresentar uma série histórica das despesas classificadas na função orçamentária assistência social efetuadas pelas três esferas federativas, de 2002 a 2017, tendo por base os trabalhos técnicos de unidade setorial do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Segundo, destacar a importância dos institutos legais e sistemas tecnológicos do Tesouro Nacional que propiciam o acompanhamento sistemático da evolução das despesas de uma política pública de elevado interesse social. Terceiro, ressaltar a institucionalização do monitoramento de políticas públicas, especialmente com o esforço continuado de uma burocracia de médio escalão.

Nelson Gomes dos Santos Filho - nelson.santos@camara.leg.br
Secretário Adjunto da Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo do Distrito Federal. Docente do Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo – Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: O trabalho tem por objetivo retomar a discussão sobre a intersetorialidade na estrutura organizacional do Estado, a partir da revisão da literatura acadêmica. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica no sentido de apresentar os elementos conceituais sobre intersetorialidade, as formas de sua aplicação por meio de estruturas organizacionais, e considerações a respeito dos resultados obtidos. Os dados levantados mostram que a intersetorialidade é um aspecto bastante desejado mas ainda pouco alcançado no desenvolvimento de políticas públicas no país. Apesar de todas as vantagens que a ação intersetorial pode trazer, ainda há muitos desafios a serem superados para sua implementação efetiva. Sugere-se, ao final, a utilização de escritórios de projetos governamentais como forma de superar as limitações da estrutura funcional do Estado, apesar de serem necessárias outras medidas atinentes ao caráter estruturante da Administração Pública brasileira.

Graziela Maria Fernandes das Neves- grazielafneves@gmail.com
Escritório de Projetos Especiais. Governo do Distrito Federal. Brasília, Brasil.
Aline Almeida Maia - alinemaiappgt@gmail.com Escritório de Projetos Especiais. Governo do Distrito Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos adotada pelo Escritório de Projetos Especiais - EPE do Governo do Distrito Federal para o monitoramento do Programa de Desativação do Aterro do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural. A partir da legislação específica para a disposição de resíduos sólidos no Brasil apresentou-se o diagnóstico da situação do Distrito Federal e as medidas adotadas pelo Governo de Brasília na busca do cumprimento das resoluções legais. Procurou-se também exemplificar a aplicação da gestão intersetorial em algumas ações do Programa de Desativação do Aterro do Jóquei e a atuação do EPE na condução do planejamento e monitoramento das suas ações, na busca de soluções concretas para o cumprimento dos objetivos pretendidos pelo Programa. Acredita-se que a atuação do EPE demonstrada neste trabalho é um bom exemplo de como a intersetorialidade pode ser atingida.

Pedro Garrido da Costa Lima - pedrogarrido@gmail.com
Economista, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.
Roberto Bocaccio Piscitelli - roberto.piscitelli@terra.com.br
Economista, Professor da Universidade de Brasília e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: O debate sobre reforma tributária no Brasil deve considerar, de maneira sistemática, a desigualdade existente e a necessidade de aumentar a progressividade da tributação. São apresentados alguns elementos considerados centrais na discussão sobre desigualdade e tributação na literatura recente. Discutem-se aspectos fundamentais para a avaliação da iniquidade e do sistema tributário na sociedade brasileira. Algumas propostas recentes de reforma tributária são consideradas insuficientes para tratar essas questões, ao mesmo tempo em que o debate legislativo sobre o assunto pode ser estudado. É realizado levantamento de proposições legislativas que podem auxiliar na discussão sobre modificações na estrutura tributária de maneira abrangente, para enfrentar as questões apontadas.

Fernando Sertã Meressi - sertameressi@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo analisa como o sistema mundial atua para bloquear o desenvolvimento de países periféricos e semiperiféricos. Primeiramente, apresenta-se a estrutura econômica do sistema mundial, enfatizando a grande estabilidade, ao longo do tempo, das posições ocupadas por cada país, se no centro, na periferia ou na semiperiferia. Posteriormente, será visto como a atuação das empresas transnacionais, comandadas pela finança, contribui para a reprodução das posições dos países dentro do sistema mundial. Por fim, discute-se como importantes organismos multilaterais contribuem para a manutenção do status quo do sistema mundial, concorrendo para que as atividades econômicas geradoras de altas rendas continuem concentradas nos países centrais.

Maria Lúcia de Oliveira Falcón - lucia.falcon@yahoo.com.br Engenheira Agrônoma (UFBA), Mestre em Economia (UFBA), Doutora em Sociologia (UNB). Superintendente de Desenvolvimento Produtivo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia. Salvador, Brasil.
Marcel Di Angelis Souza Sandes - diangelis2@yahoo.com.br Licenciado em Geografia (UFS), Especialista em Gestão Pública (UFS), Mestre e Doutorando em Geografia Humana (USP). Professor do Instituto Federal do Paraná. Curitiba, Brasil.

Resumo: Entre os anos 2007 e 2013 o Estado de Sergipe, no Nordeste brasileiro, colocou em prática uma metodologia inovadora de planejamento público que levou em conta uma estratégia de desenvolvimento para dez anos, ampla participação social em todo o processo decisório e territórios de identidade cultural como unidade geográfica de planejamento. Os resultados foram significativos, tanto pelos produtos gerados, como os planos de desenvolvimento territoriais e o Atlas da Cultura, quanto pela qualidade das leis de planejamento e orçamento em termos de aderência ao plano de investimentos prioritários.

Rafael Martins Neto - rafaelmneto@gmail.com Analista de Planejamento e Orçamento. Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo IPEA. Brasília, Brasil.
José Celso Cardoso Júnior - zcelsojr@gmail.com Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA. Doutor em economia pelo IE-UNICAMP. Brasília, Brasil.

Resumo: O governante é eleito para a condução de processos que viabilizem o alcance do seu projeto de governo. Projeto este que deve ser escolhido e alterado de acordo com a governabilidade e capacidades de governo disponíveis ou possíveis de construção. Estas três dimensões compõem o que Carlos Matus define como triângulo de governo. A promoção do equilíbrio dinâmico e ascendente das dimensões do triângulo constitui-se, portanto, no principal desafio dos governantes. Para o seu enfrentamento, a função planejamento governamental se apresenta como uma das principais tarefas dos governos contemporâneos. No Brasil, como o Plano Plurianual busca ser o principal instrumento formal de planejamento governamental, faz-se necessário compreender como atributos essenciais ao governante, quais sejam: projeto de governo, capacidade de governo e governabilidade, estiveram presentes nos PPAs 2004-2007 e 2012-2015. A pesquisa foi realizada por meio de comparação qualitativa entre ambas as experiências, comprovando-se que apesar de não ser possível afirmar haver causalidade estrita entre os processos de elaboração, monitoramento e avaliação do PPA e o desempenho global de governo em cada período estudado, também é certo afirmar não ter havido mera casualidade. Há correlação positiva entre as políticas públicas executadas nos intervalos de cada PPA e as transformações socioeconômicas apresentadas pelos relatórios de avaliação da dimensão estratégica dos planos, dentre outras muitas evidências empíricas disponíveis. Mesmo assim, conclui-se que em ambos os períodos o PPA possuiu baixa relevância estratégica para o governante. A construção e a revisão do projeto de governo ocorreu por vias externas ao PPA, assim como a construção de governabilidade e de capacidades governativas também não possuíram no PPA um instrumento de apoio efetivo. Tais conclusões suscitam a necessidade de novamente repensar o PPA, não apenas em termos de seu formato, metodologias e conteúdos, mas sobretudo em termos de seu peso e espaço institucional frente à função planejamento governamental de modo geral.

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com Graduado em Economia pela UFRJ, Mestre em Relações Internacionais pela UnB, Doutorando em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Economista do Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília, Brasil.

Resumo: O conceito de economia popular foi usado pela primeira vez nos anos 1990. Surgiu em um ambiente em que a ilusão do desenvolvimento universal estava desaparecendo, com metade da população na América do Sul vivendo na informalidade ou subempregada. Como o conceito original saturou-se de valores morais, a agenda de pesquisa ficou comprometida. Este artigo visa a reconstrução do conceito, com o objetivo de recuperar sua capacidade original de cobrir a realidade em um escopo mais amplo. Após esse ajuste conceitual, são apresentados dados preliminares sobre a economia popular no Brasil.

Paulo Bijos - paulo.bijos@camara.leg.br
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Apresentado na forma de ensaio, o artigo tem por objetivo examinar o fenômeno do “shutdown” governamental estadunidense à luz da teoria dos jogos. Com esse propósito, o artigo apresenta, de início, uma visão geral sobre o shutdown, seguida de exposição sumária sobre o Jogo do Galinha, identificado no artigo como o mais pertinente para a análise do seu objeto de estudo. De posse desses elementos, o artigo ensaia uma modelagem para o Jogo do Shutdown e, por fim, apresenta suas principais conclusões e limitações, salientando a importância de estudos futuros para o amadurecimento do tema examinado.

Andréa Costa Magnavita - amagnavita@yahoo.com.br
Especialista em Ciência Política. Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: Este artigo discute o modo como é tratada a despesa com remuneração a agentes financeiros que operacionalizam políticas e programas públicos por parte do governo federal. Argumenta a necessidade de uma visão mais estratégica acerca dos contratos com os agentes financeiros devido ao montante de recursos envolvido e ao papel do agente na implementação das políticas públicas. Extrai da análise da ação Remuneração a Agentes Financeiros os elementos para demonstrar a necessidade de maior coordenação intragovernamental para aperfeiçoar a gestão dos contratos e aumentar a eficiência no uso dos recursos alocados para o pagamento da remuneração dos agentes financeiros. Apresenta contribuições às recentes iniciativas governamentais voltadas ao aperfeiçoamento da gestão contratual.

Lucas Carrilho do Couto - lucascarrilho@yahoo.com.br
Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Alfenas. Gerente de Orçamento do Município de Divinópolis. Divinópolis, Brasil.

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar como a introdução do método de previsão de Regressão Linear contribuiu na elaboração e execução das estimativas de Receitas Correntes no Orçamento de Divinópolis. Dessa forma, realizou-se uma coleta de dados junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Município estudado, dos quais os referidos números, num espaço de onze períodos, foram tabulados e analisados. Posteriormente às ponderações dos aspectos observados foram elaboradas estimativas, a partir do Método Estatístico de Regressão Linear, dos anos anteriores a 2009, ano em que o método foi introduzido, com o intuito de fazer uma avaliação se a referida metodologia poderia trazer melhores índices nestes períodos. Por fim apresentam-se as considerações pertinentes ao que foi encontrado, através do uso de tal metodologia, de modo a apresentar suas contribuições na configuração de melhores previsões nas específicas receitas.

Leopoldo Vieira Teixeira - oleopoldo@gmail.com
Pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo se propõe a discutir soluções no âmbito da administração pública para a situação brasileira em 2016. Por meio de uma pesquisa documental em notícias e publicações sobre a conjuntura econômica e fiscal daquele ano, buscou-se encontrar alternativas às medidas adotadas pelo atual governo e àquelas de cunho apenas teórico, cruzando dados, ideias, propostas e experiências governamentais-piloto para encontrar uma estratégia de governança-síntese que permitisse a responsabilidade fiscal sem alterar o projeto constituinte de 1988, que é perseguir o objetivo de se estabelecer um Estado de Bem-Estar Social no País. A principal característica dos players da Administração Pública que se espera numa situação de crise econômica, fiscal e política é encontrar não apenas as melhores recomendações, mas o melhor trajeto, com iniciativa, audácia e surpresa, levando ao paroxismo a noção de Gestão por Resultados com enfoque progressivo, gerindo a inteligência estratégica de atores políticos, institucionais e stakeholders.

Fernando Sertã Meressi - sertameressi@uol.com.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.
Marilia Steinberger - rtlia@solar.com.br
Professora do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), ambos da Universidade de Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo analisa a relação entre a forma de inserção do Brasil no sistema mundial, a concentração de renda e o nível do salário mínimo. Para tanto, considera que dois fatores são fundamentais para determinar o valor do salário mínimo: a capacidade de geração de renda da economia e o seu padrão de distribuição. Sustenta que a capacidade de geração de renda é profundamente determinada pela forma que o país se insere no sistema-mundial. Propõe também que a elevada concentração de renda na sociedade brasileira é outro obstáculo à fixação de um nível de salário mínimo mais expressivo. O artigo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e em análise de dados sobre a economia brasileira. Conclui que dois caminhos são necessários para elevar significativamente o nível do salário mínimo: maior especialização do país em atividades que geram alto valor agregado e melhor distribuição de renda.

Alexandre Araújo Costa - alexandrearcos@unb.br
Professor na faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasil.
Otávio Ventura - otavium@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: A tensão entre eficiência e controle é nítida nas contratações públicas, onde o Estado se relaciona diretamente com o mercado, o que exige controle, e por meio da qual o Estado faz muitas entregas à população, o que demanda e ciência. O propósito geral desta pesquisa foi investigar a relação entre discursos anticorrupção e pró-e ciência sobre contratações com orçamento sigiloso para tentar entender como os discursos que a rmam o primado de uma das dimensões consideram a outra. Foi analisada uma variedade de discursos de políticos governistas, políticos oposicionistas e agentes de órgãos de controle. Os resultados mostraram que a tensão discursiva entre e ciência e controle é muito ativa, embora resida em nível bem mais sutil que o suposto inicialmente pela pesquisa, o que revela a importância dos detalhes para identificar posições em discursos abstratos.

Sérgio Roberto Guedes Reis - sergiorgreis@gmail.com
Auditor Federal de Finanças e Controle. Ministério da Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Brasília, Brasil

Resumo: Este artigo apresenta a experiência de elaboração do planejamento estratégico do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), expondo fases constitutivas e metodologias abordadas – o Planejamento Estratégico Situacional, o Balanced Scorecard e o Design Thinking. Enfatiza-se o seu caráter participativo, tendo-se em conta o envolvimento de todos os servi- dores da organização em cada etapa. Discorre-se, com base no Manual de Oslo, sobre as modalida- des de inovação que podem ser nele observadas, posicionando-o, então, como novidade processual e organizacional. Apresentam-se os desa os de conjuntura a tal iniciativa, como a sua adequação ao Plano Plurianual do governo federal e o contexto político nacional. Finalmente, prospectam-se desdobramentos: a possibilidade de o projeto vir a contribuir para a construção de um novo tipo de controle interno – mais produtivo e com menor ênfase em questões formais; e a sua caracterização como uma inovação de produto, caso avance no sentido de incluir em si a participação social em seu monitoramento e aperfeiçoamento, questão sem paralelo na experiência recente de planejamento estratégico institucional.

Diego Felipe Borges de Amorim - diegofelipeborgesdeamorim@gmail.com
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Porto Alegre, Brasil.

Resumo: O planejamento e a educação financeiros devem ser exercidos cotidianamente pelos indivíduos e pelas famílias de modo a proporcionar melhor qualidade de vida a eles. Entretanto, para obter bom desempenho é preciso que haja um conhecimento básico sobre as variáveis que impactam no custo do dinheiro, bem como os tipos de investimentos que oferecem melhores retornos aos recursos investidos. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é descrever de forma clara e simples ao leitor leigo a rentabilidade de alguns títulos em renda variável e fixa, comparando-os com as demais variáveis que impactam no retorno desses investimentos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo exploratória composta por técnica de análise documental. A amostra considerou o espaço temporal composto pelo período de 2002 a 2016, tendo em vista o desempenho anual de cada uma das variáveis e os impactos da inflação na rentabilidade e na lucratividade das aplicações. Os resultados obtidos evidenciaram o seguinte: alguns dos títulos em renda fixa ofereceram excelentes retornos, inclusive, superando a bolsa no longo prazo; que a poupança ficou aquém em relação aos retornos dos demais investimentos e; para que o investidor físico tenha máximo desempenho em suas aplicações se faz necessário saber calcular a rentabilidade real e a lucratividade desses investimentos, de forma a auferir o seu verdadeiro retorno.

Marco Antonio Alves - marcoantonio.alves@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério da Defesa. Brasília, Brasil.

Resumo: Este ensaio analisa o modelo incremental como teoria para o processo orçamentário, baseado nos estudos desenvolvidos por Davis, Dempster e Wildavsky (1966, 1974) e comprovados ao se analisar o orçamento do governo federal estadunidense. O incrementalismo parte do pressuposto que cada orçamento é elaborado com base no anterior, com pequenas variações, que são apenas incrementais. No caso brasileiro, embora possa se afirmar que, para as três esferas de governo, o processo orçamentário sofra forte influência incremental, os estudos orçamentários são eminentemente técnicos, não existindo a preocupação de se utilizar de modelos teóricos para examinar e compreender o comportamento das decisões no processo orçamentário. Conhecer as variedades de modelos teóricos existentes – o incrementalismo como partida – e compreender como se comportam os agentes na alocação dos recursos públicos são fatores que certamente contribuirão para o conhecimento acadêmico e também para a moderna prática da gestão governamental.

Arthur Mesquita Camargo - arthurmesquita@gmail.com
Mestre em Administração Pública. Professor da Universidade Católica de Brasília.Brasília, Brasil.

Resumo: O uso indiscriminado dos recursos públicos nos finais de ano para evitar uma provável perda de dotação orçamentária é um procedimento típico no sistema orçamentário brasileiro. Assim, indaga-se se a construção de um princípio orçamentário poderia influenciar uma nova cultura organizacional nos órgãos públicos de modo a limitar o uso indiscriminado destes recursos? Trata-se de pesquisa teórico-empírica com o objetivo de analisar a aplicabilidade do princípio norte-americano da boa-fé orçamentária ao sistema orçamentário brasileiro. Verificou-se que o fenômeno que o princípio pretende solver é comum e suficientemente discutido pela literatura nacional, contudo avaliou-se que há dificuldades operacionais para a aplicação do princípio no sistema orçamentário brasileiro, primeiro, em virtude da barganha orçamentária e, em segundo, em razão do viés cognitivo gerado pelo efeito use it or lose it.

Ernesto Batista da Silva Filho - ernesto.silva-filho@planejamento.gov.br
Analista de Infraestrutura. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.
Fernando Daniel Franke - fernando.franke@planejamento.gov.brAnalista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Este trabalho aborda a utilização da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) como um instrumento para aperfeiçoamento da gestão pública, abordando dois aspectos: a qualificação da tomada de decisão e o aprimoramento da transparência pública. Para demonstrar a hipótese apresentada, realizou-se um breve ensaio analítico, confrontando informações disponíveis na INDE sobre os principais empreendimentos previsto na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para a região do Tapajós, sudoeste do Estado do Pará, com algumas informações ambientais, econômicas e da temática de saúde, disponíveis para a região.

Diego Felipe Borges de Amorim - diegofelipeborgesdeamorim@gmail.com
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Porto Alegre, Brasil.

Resumo: Com o objetivo de identificar a importância do planejamento na gestão dos negócios, esse estudo buscou responder a seguinte indagação: qual o papel do gestor como planejador e estrategista nas organizações atuais? A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva através da técnica de levantamento bibliográfico dos principais autores e estudiosos sobre o tema em questão, além de informações resgatadas em websites e artigos. Constatou-se que a filosofia do planejamento é essencial para qualquer espécie de negócio e que somente com a responsabilidade e com o comprometimento com à ação por todos os colaboradores é que se pode colocar em prática os planos estabelecidos. Além disso, o planejamento funciona integrado e alinhado às estratégias do negócio, sendo parte essencial no suporte aos processos decisórios. O papel do gestor é ser o elo entre o planejamento, a estratégia e a ação. Assim, os resultados positivos só podem ser obtidos através de um escopo de planejamento e controle adequados e alinhados à estratégia principal do negócio.

Alexander Cambraia N. Vaz - cambraia04@gmail.com
Doutor em Ciência Política (UFMG), Professor Doutor do Instituto Brasiliense de Direito Público(IDP) e Professor Associado da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Brasília, Brasil

Resumo: O artigo analisa os arranjos político-institucionais que conferem ao Estado capacidades para o equacionamento, equilíbrio e construção de sinergias com os diversos grupos componentes do tecido social no âmbito de implantação de seus projetos. Embora as capacidades burocráticas do Estado sejam patentes e reconhecidas como significativas no âmbito da gestão pública, o cenário atual exige do ator muito mais o aperfeiçoamento de capacidades políticas para garantia de legitimidade na implementação de seus respectivos projetos socioeconômicos. Pressupõe-se, assim, que programas e ações estatais que conseguem alinhar autonomia burocrática com capacidade de lidar e trabalhar as demandas advindas dos grupos socioeconômicos e políticos tendem a ser aqueles mais inovadores e bem-sucedidos. Isso se daria por eles congregarem, ao mesmo tempo, capacidades técnicas e operacionais para o trabalho à capacidade de compreensão das necessidades e inputs da rede de agentes envolvidos no processo. Realiza-se testes inferenciais dessa hipótese com dados gerados a partir da integração de três bases de informações diferentes: o SigPLan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual), o banco de filiações a partidos políticos do Tribunal Superior Eleitoral e, por fim, o banco de servidores federais disponibilizado pela Controladoria-Geral da União, tomando por base o período 2004 a 2009. As principais conclusões são de que, de fato, existem correlações importantes entre maiores capacidades burocrática e política e capacidade de apresentar melhores resultados em políticas públicas. Em especial, o desenvolvimento de capacidades políticas parece recrudescer as próprias capacidades burocrática, gerando um movimento de retroalimentação que apenas tende a promover a melhoria da gestão pública de uma maneira geral.

Luiz Fernando Arantes Paulo - paulistanous@yahoo.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério da Saúde. Brasília, Brasil.

Resumo: A Constituição Federal de 1988 foi prodigiosa em garantir direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros. Para aplicar bem os recursos e gerar o maior grau de satisfação da população de forma sustentável, a Constituição de 1988 reconhece a necessidade de que as ações do Estado sejam realizadas de forma planejada. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Constituição Federal preocupou-se em garantir consequência ao planejamento, construindo um Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, que articula desde o reconhecimento e delimitação de direitos até a realização das despesas públicas, com a consequente oferta de bens e serviços. Assim, decisões judiciais que definem a realização de despesas públicas desconsiderando as escolhas definidas no Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, além de flagrantemente inconstitucionais, representam um patrocínio do Poder Judiciário à improvisação na gestão pública.

Andreia Ribeiro Ayres - andreia.ayres@uniriotec.br
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.
Luana dos Anjos Silva - luananjos@hotmail.com
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: O artigo tem por objetivo verificar a convergência entre a política cultural do Município do Rio de Janeiro e o Plano Nacional de Cultura no que tange à democratização do acesso à cultura, tendo como referência o acesso aos bens e serviços culturais por meio de equipamentos culturais municipais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os temas relacionados à política cultural, setor cultural e economia criativa; análise de documentos oficiais; e coleta de dados municipais de cultura, referente ao ano de 2013. Verificou-se a aderência entre as políticas das duas esferas de poder no que tange ao uso dos equipamentos culturais como suporte para difusão da cultura, por meio do acesso às atividades culturais apoiadas pelo poder público. Portanto, a conclusão é que há convergência entre as políticas e esta sinergia é importante para potencializar o acesso à cultura.

Cristiano Trindade de Angelis - cristriangelis@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: As organizações públicas se veem pressionadas a reverem suas estruturas e dinâmicas de funcionamento, a fim de criarem e aplicarem conhecimento relevante para melhorar tanto a integra- ção entre servidores públicos, processos e sistemas, como a capacidade de previsão para desenvolver uma estratégia (o que e porquê fazer) integrada ao planejamento (como fazer) e a gestão (como analisar, monitorar e melhorar). A reforma gerencial de 1995 coincidiu com a necessidade de maior competição a partir da aprendizagem com o setor privado em busca de mais eficiência e produtividade. A reforma atual coincide com a necessidade de maior efetividade a partir de um processo de humanização dos servidores públicos, que propicie maior foco no interesse público, e da gestão de novas inteligências que propicie crescimento intelectual, emocional e espiritual e diminua o viés individual na dimensão psico-cognitiva (na coleta e análise de informações) e o viés institucional na dimensão político-organizacional (na tomada de decisões). Este artigo apresenta a Gestão por Inteligências que busca desenvolver nos gestores e líderes a capacidade de compreender, desenvolver e gerir as inteligências racional, cultural, emocional e espiritual de forma integrada para resolver problemas com sentido e propósito, transformando complexidade em simplicidade para viver e trabalhar com significado e focando na supremacia do interesse público e na sua efetividade.

Álvaro Pontes de Magalhães Jr. - alvaromagalhaes63@gmail.com>
Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo descreve a elaboração e resume os conteúdos da série de estudos RS 2030 – Uma Agenda de Desenvolvimento Territorial. Em três volumes, os estudos apresentam análises de situação do território gaúcho em 2014, descrição de dinâmicas territoriais recentes, tendências econômicas e demográficas e um cenário de futuro com tendências, incertezas e diretrizes para uma agenda de desenvolvimento regional. O artigo aborda também algumas questões e desafios para o aperfeiçoamento do planejamento público nacional no Brasil, em especial para a dimensão territorial e integração federativa.

Carlos Eduardo Santos Pinho - cpinho19@gmail.com
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar a ascensão e o declínio do governo Dilma Rousseff à luz de uma interlocução com a literatura (nacional e internacional) sobre as capacidades estatais. A presidente dotou-se de capacidades institucionais para o enfrentamento do sistema financeiro, a retomada do investimento em infraestrutura via planejamento e a consolidação e ampliação da rede de proteção social. A despeito da precariedade dos indicadores econômicos, foi no Brasil de Dilma Rousseff que a pobreza extrema foi superada e formatou-se uma política socialdemocrata assentada na desmercantilização dos trabalhadores, na formação de capital humano e na erradicação da misé- ria. Não obstante, o governo Dilma fracassou em virtude de acontecimentos diversos e simultâneos que abalaram as capacidades estatais de intervenção, como a recessão econômica, a crise fiscal do Estado, a instabilidade política, o escândalo de corrupção da Petrobras, o golpe parlamentar travestido de legalidade democrática e a ausência de reformas estruturais (tributária, política, etc.).

Ricardo Alberto Volpe - ricardo.volpe@camara.leg.br
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.
Túlio Cambraia - tulio.cambraia@camara.leg.br
Diretor-Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: O presente trabalho se insere no campo do direito constitucional e financeiro e tem como principal objetivo analisar a experiência do orçamento impositivo das emendas parlamentares individuais no seu primeiro ano de vigência no orçamento federal brasileiro. As normas vigentes na lei de diretrizes orçamentárias para 2014 ganharam status de normas constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional 86, de 2015. Inicialmente, apresentam-se as razões que motivaram o estabelecimento das regras que impõem a execução das emendas individuais. Em seguida, passa-se ao exame das providências adotadas pelos órgãos para cumprimento do mandamento legal, bem como à análise da execução das emendas em comparação com a de anos anteriores. Ao final, são tecidas algumas considerações que podem contribuir para a regulamentação e o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados.

Renato Dagnino - rdagnino@ige.com.br
Universidade de Campinas. Campinas, Brasil.
Paula Arcoverde Cavalcanti - paularcoverde@yahoo.com.br
Universidade do Estado da Bahia. Salvador, Brasil.

Resumo: A mudança na relação de forças políticas em curso no Brasil e em outros países da América Latina, explicitada pela eleição de coalizões contrárias ao neoliberalismo, vem gerando novas agendas políticas que tensionam a interface Estado-sociedade. Essa tensão penetra o aparelho de Estado como uma pressão disruptiva que recai sobre os gestores. Para operacionalizar essas agendas e reduzir o que entendem como uma ineficiência, eles empregam os instrumentos metodológico- -operacionais disponibilizados pela Reforma Gerencial provenientes da empresa, causando o círculo vicioso da Gestão Pública. Este trabalho, postulando uma sinergia entre mudanças na relação de forças, marco analíticoconceitual, novos instrumentos metodológico-operacionais e novos arranjos institucionais, busca contribuir para engendrar um círculo virtuoso orientado a motorizar a radicalização da democracia.

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com
Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Brasília/Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: O artigo apresenta o atual debate sobre gestão da inovação e aponta os conceitos chave para análise da inovação no setor governamental. O trabalhador local emerge como ator central das novas políticas sociais descentralizadas e intensivas em TI, devendo os projetos e inovações na área considerar o trabalho e os conhecimentos desses atores sobre sua localidade. Assim, utiliza-se de conceitos da engenharia de produção para delinear métodos de gestão da inovação e de projetos que dialoguem com o trabalhador e usuário final.

Carina Couto Machado - carinaufrrj@yahoo.com.br
Professora de Ensino Superior pela FATERJ - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro. Três Rios, Brasil.

Resumo: O fenômeno das mudanças climáticas começou a ser percebido no século XIX, como fruto das emissões de CO2. A Revolução Industrial pode ser considerada a grande propulsora dessas emissões. Em 1997 mais de 140 países reuniram-se no Japão e assinaram o Protocolo de Quioto, um acordo internacional que determina metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. As metas sob Quioto destinam-se apenas aos países desenvolvidos. No entanto, países em desenvolvimento podem contribuir para a redução das emissões de GEE e se desenvolver de forma sustentável ao participarem dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinou que os municípios brasileiros erradicassem os lixões até setembro de 2014, porém a meta não foi cumprida. A gestão adequada dos resíduos sólidos pode se traduzir numa importante fonte de créditos de carbono. Logo, os projetos de MDL em aterros sanitários podem contribuir para equacionar o problema dos lixões. Este trabalho apresenta, através do estudo de caso do Aterro Bandeirantes, como os projetos de MDL em aterros sanitários podem contribuir para o desenvolvimento sustentável local, trazendo benefícios de ordem ambiental, econômica e social.

Elaine C. Marcial - elamarcial@gmail.comDoutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília e assessora técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Vanessa Meireles Barreto Chervenski - vanessa.gmel@gmail.comEspecialista em políticas públicas e gestão governamental na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Giovanni Hideki Chinaglia Okado - giovanni.okado@gmail.comMestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e assessor técnico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Antonio Carlos Wosgrau - acwosgrau@gmail.comMestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e técnico de finanças e controle na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho - brunoeustaquio2004@yahoo.com.brMestre em Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília, analista de infraestrutura e assessor técnico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Futuro sempre despertou e continuará despertando inquietação. Como o Brasil está cada vez mais inserido no mundo globalizado, a compreensão de estudos prospectivos globais é passo fundamental para construção de estratégias e políticas públicas sinérgicas e eficazes. Nesse contexto, esta pesquisa tem por objetivo apresentar proposta de método para auxiliar no levantamento de Sementes de Futuro em estudos já realizados e mostrar os resultados da utilização do método proposto, identificando as Sementes de Futuro que deverão moldar o contexto mundial até 2030, nas áreas de população e sociedade, geopolítica, ciência e tecnologia, economia e meio ambiente. Como resultado, foi construído e testado esse método, formado por cinco etapas, e, por meio de sua aplicação, foram identificadas 26 megatendências mundiais até 2030. Esses resultados mostraram a validade do método proposto.

Elaine C. Marcial - elamarcial@gmail.comDoutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília e assessora técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Antonio Carlos Wosgrau - acwosgrau@gmail.comMestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e técnico de finanças e controle na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Vanessa Meireles Barreto Chervenski - vanessa.gmel@gmail.comEspecialista em políticas públicas e gestão governamental na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: O futuro faz parte da agenda dos estrategistas e tomadores de decisão e o crescimento da incerteza ambiental amplifica a necessidade de melhor compreensão das possibilidades de futuro que se abrem a partir do presente. Assim, o objetivo desse artigo é ampliar a descrição do cone de futuro, classificando as alternativas concebíveis de futuro e sua envoltória e mostrando a individualidade dos atores como observadores de alternativas de futuro. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e o método utilizado foi o levantamento bibliográfico. Como resultado, propõe-se nova classificação das possibilidades de futuro a partir da descrição do conteúdo do cone de futuro sob a perspectiva do ator, o qual formula suas estratégias baseado nessas alternativas concebidas. Também é identificada a existência de uma parte desconhecida do futuro ou desconsiderada pelo ator a partir do momento em que ele olha para o futuro e concebe suas alternativas, caracterizando esse espaço de onde o inusitado emerge. Conclui-se que é possível classificar o futuro segundo o olhar do ator e, com base nessa classificação, formular alternativas estratégicas. Isso também é essencial para evitar que surpresas ponham em risco a estratégia e para monitorar o ambiente frente a um futuro múltiplo e incerto.

James Giacomoni - jamesgiacomoni@gmail.comUniversidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: O II Plano Nacional de Educação, de vigência decenal, aprovado em junho de 2014, fixa como meta para o final do plano, aplicações na educação pública da ordem de 10% do Produto Interno Bruto. O objetivo principal da pesquisa é investigar se os sistemas de informações e os dados disponíveis, assim como as práticas de classificação dos gastos públicos, são suficientemente precisos para que o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação possa ser efetivamente programado e medido. A confiabilidade dos sistemas de dados foi testada mediante a realização de um exercício de cálculo do total das aplicações do setor público – gastos em Educação pública por parte de todos os entes da Federação – no exercício de 2013. De acordo com os resultados do exercício, o percentual das aplicações em 2013, como proporção do PIB, alcançou 5,15%, percentual praticamente igual ao de 2007 e menor em 1% ao de 2011, divulgados como dados oficiais no site do INEP/MEC. A conclusão do estudo recomenda que o dado obtido na pesquisa seja visto com cautela em face de algumas limitações, dentre elas: (i) o montante das despesas empenhadas tende a ser superestimado já que despesas, por alguma razão, serão anuladas no exercício seguinte; (ii) não foi possível calcular os montantes que os estados classificaram em Educação e transferiram aos municípios onde a aplicação dos fundos igualmente foi apropriada em Educação, resultando em valores superestimados pela dupla contagem. Por outro lado, o menor número de municípios considerado na pesquisa – 5.089 no universo de 5.570 municípios brasileiros – significou montantes aplicados subestimados; (iii) a ausência de descritores, especialmente, no caso das subfunções, favorece as dúvidas sobre o exato alcance e conteúdo de cada rubrica; e (iv) a sistemática de registro de despesas com base no empenho prévio em dotações orçamentárias embute o risco de que apropriações sejam realizadas em dotações inadequadas.

Leandro Freitas Couto - leandro.couto@gmail.com Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: O artigo situa a evolução dos planos plurianuais – PPA no Brasil desde a década de 1990 a partir das concepções de planejamento que foram ganhando destaque na administração pública. O gerencialismo foi importante na projeção inicial do PPA, introduzindo elementos de gestão que permanecem na Administração Pública até os dias atuais, mas confundiu planejamento com controle e estabeleceu uma visão voltada para dentro do próprio Estado. Em reação, ganha força uma visão política focada, que introduz o elemento político no planejamento, mas o reduz ao destravamento de projetos específicos, estabelecendo uma visão fragmentada e conduzindo a gestão por fora do Plano. Por fim, percebe-se a necessidade de se adotar uma perspectiva sistêmica do planejamento, que reconhece a primazia do político, mas valoriza os elementos técnicos e busca ampliar os canais da participação social e as parcerias institucionais para reforçar as capacidades e ampliar a governabilidade para a implantação de um projeto político estratégico.

Renato Dagnino - rdagnino@ige.unicamp.br Professor titular da Universidade de Campinas. Campinas, Brasil
Paula Arcoverde Cavalcanti - paularcoverde@yahoo.com.br Professora adjunta da Universidade do Estado da Bahia. Salvador, Brasil.
Tatiana Scalco da Silveira - scalco.t@gmail.com Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia. Salvador, Brasil

Resumo: Um novo estilo de planejamento governamental que torne o Estado capaz de dar resposta e alavancar o processo de democratização em curso deve estar baseado na noção, advinda do enfoque de Análise de Políticas, de que o Estado é um “resolvedor” dos problemas que compõem a agenda decisória sobre a qual deve atuar. Entre outras razões, porque as elites empresariais costumam para ela “trazer” suas demandas e problemas já detalhadamente planejados; o que desequilibra a agenda em seu favor. Em consequência, como o resultado – enviesado – do planejamento empresarial tende a ser simplesmente endossado pelo Estado mediante o emprego do “contaminado” planejamento governamental, é necessário conceber um novo estilo focado nas características do contexto sistêmico e dinâmico que envolve o processo de democratização.

Valéria Moraes - moraes.valeria@gmail.com Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: O tema da participação na administração pública vem ganhando espaço na produção teórica. No entanto, ainda há muito o que avançar para tornar a participação realmente um método de governo. Este texto busca levantar algumas reflexões sobre a administração pública deliberativa, no que diz respeito a ferramentas, pessoas e competências coerentes com a proposta, partindo da apresentação do sistema de gestão política estratégica proposto por Matus (2000), ao qual se sugere agregar o subsistema da participação, e chegando à indicação de possíveis elementos constituintes da competência para a gestão pública tecnopolítica, estratégica e deliberativa. O texto descreve ainda duas iniciativas do governo federal que dialogam com os tópicos abordados.

Daniel Pitangueira de Avelino - daniel.avelino@presidencia.gov.br Secretaria Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
José Carlos dos Santos - zeca.santos@presidencia.gov.br Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, notadamente na década mais recente, o Brasil passa a dispor de um conjunto de estruturas participativas que estimula novos padrões de interação entre Estado e sociedade em torno das decisões sobre políticas públicas. O Fórum Interconselhos - criado como espaço de participação social na elaboração do Plano Plurianual, PPA 2012-2015 - hoje responsável pelo seu monitoramento participativo, é uma tecnologia intelectual voltada à superação da fragmentação setorial dos espaços participativos. A estratégia possui características apontadas pela literatura como típicas de projeto transversal que coloca a prática da participação social em debate entre seus próprios participantes. O artigo descreve a trajetória recente do Fórum Interconselhos, suas principais conquistas como agente de monitoramento ativo das entregas das políticas organizadas no PPA 2012-2015, a formulação das Agendas Transversais e desafios a futuro para esse desenho institucional.

Gustavo Souto de Noronha - noronha.gustavo@gmail.com Economista e Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: A questão agrária já foi objeto de intenso debate na sociedade brasileira tendo sido objeto de autores clássicos do pensamento econômico brasileiro como Ignácio Rangel e Caio Prado Júnior. No último período o tema vem sendo colocado em segundo plano e o objetivo do presente texto é, a partir de uma visão holística do desenvolvimento, tentar atualizar o debate sobre a questão agrária no Brasil, procurando ir um pouco além das reflexões dos autores clássicos. A partir do conceito de desenvolvimento sustentável, já presente em O Capital, de Karl Marx, fazemos uma revisão bibliográfica do tema e apresentamos nossa visão da questão agrária diante da atual etapa do desenvolvimento capitalista cujo modo de produção, apropriação e consumo nos remete à velha dicotomia, socialismo ou barbárie.

Elaine C. Marcial - elamarcial@gmail.comDoutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília e assessora técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Vanessa Meireles Barreto Chervenski - vanessa.gmel@gmail.comEspecialista em políticas públicas e gestão governamental na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Giovanni Hideki Chinaglia Okado - giovanni.okado@gmail.comMestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e assessor técnico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Antonio Carlos Wosgrau - acwosgrau@gmail.comMestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e técnico de finanças e controle na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho - brunoeustaquio2004@yahoo.com.brMestre em Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília, analista de infraestrutura e assessor técnico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Futuro sempre despertou e continuará despertando inquietação. Como o Brasil está cada vez mais inserido no mundo globalizado, a compreensão de estudos prospectivos globais é passo fundamental para construção de estratégias e políticas públicas sinérgicas e eficazes. Nesse contexto, esta pesquisa tem por objetivo apresentar proposta de método para auxiliar no levantamento de Sementes de Futuro em estudos já realizados e mostrar os resultados da utilização do método proposto, identificando as Sementes de Futuro que deverão moldar o contexto mundial até 2030, nas áreas de população e sociedade, geopolítica, ciência e tecnologia, economia e meio ambiente. Como resultado, foi construído e testado esse método, formado por cinco etapas, e, por meio de sua aplicação, foram identificadas 26 megatendências mundiais até 2030. Esses resultados mostraram a validade do método proposto.

Elaine C. Marcial - elamarcial@gmail.comDoutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília e assessora técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Antonio Carlos Wosgrau - acwosgrau@gmail.comMestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e técnico de finanças e controle na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Vanessa Meireles Barreto Chervenski - vanessa.gmel@gmail.comEspecialista em políticas públicas e gestão governamental na Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: O futuro faz parte da agenda dos estrategistas e tomadores de decisão e o crescimento da incerteza ambiental amplifica a necessidade de melhor compreensão das possibilidades de futuro que se abrem a partir do presente. Assim, o objetivo desse artigo é ampliar a descrição do cone de futuro, classificando as alternativas concebíveis de futuro e sua envoltória e mostrando a individualidade dos atores como observadores de alternativas de futuro. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e o método utilizado foi o levantamento bibliográfico. Como resultado, propõe-se nova classificação das possibilidades de futuro a partir da descrição do conteúdo do cone de futuro sob a perspectiva do ator, o qual formula suas estratégias baseado nessas alternativas concebidas. Também é identificada a existência de uma parte desconhecida do futuro ou desconsiderada pelo ator a partir do momento em que ele olha para o futuro e concebe suas alternativas, caracterizando esse espaço de onde o inusitado emerge. Conclui-se que é possível classificar o futuro segundo o olhar do ator e, com base nessa classificação, formular alternativas estratégicas. Isso também é essencial para evitar que surpresas ponham em risco a estratégia e para monitorar o ambiente frente a um futuro múltiplo e incerto.

James Giacomoni - jamesgiacomoni@gmail.comUniversidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: O II Plano Nacional de Educação, de vigência decenal, aprovado em junho de 2014, fixa como meta para o final do plano, aplicações na educação pública da ordem de 10% do Produto Interno Bruto. O objetivo principal da pesquisa é investigar se os sistemas de informações e os dados disponíveis, assim como as práticas de classificação dos gastos públicos, são suficientemente precisos para que o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação possa ser efetivamente programado e medido. A confiabilidade dos sistemas de dados foi testada mediante a realização de um exercício de cálculo do total das aplicações do setor público – gastos em Educação pública por parte de todos os entes da Federação – no exercício de 2013. De acordo com os resultados do exercício, o percentual das aplicações em 2013, como proporção do PIB, alcançou 5,15%, percentual praticamente igual ao de 2007 e menor em 1% ao de 2011, divulgados como dados oficiais no site do INEP/MEC. A conclusão do estudo recomenda que o dado obtido na pesquisa seja visto com cautela em face de algumas limitações, dentre elas: (i) o montante das despesas empenhadas tende a ser superestimado já que despesas, por alguma razão, serão anuladas no exercício seguinte; (ii) não foi possível calcular os montantes que os estados classificaram em Educação e transferiram aos municípios onde a aplicação dos fundos igualmente foi apropriada em Educação, resultando em valores superestimados pela dupla contagem. Por outro lado, o menor número de municípios considerado na pesquisa – 5.089 no universo de 5.570 municípios brasileiros – significou montantes aplicados subestimados; (iii) a ausência de descritores, especialmente, no caso das subfunções, favorece as dúvidas sobre o exato alcance e conteúdo de cada rubrica; e (iv) a sistemática de registro de despesas com base no empenho prévio em dotações orçamentárias embute o risco de que apropriações sejam realizadas em dotações inadequadas.

Fernando Sertã Meressi - sertameressi@uol.com.br Analista de Planejamento e Orçamento, doutorando no Programa de Pós-Graduação emDesenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos AvançadosMultidisciplinares (CEAM), da Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Brasil.

Maria de Fátima Souza e Silva - souesil@unb.br Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade eCooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares(CEAM), da Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Brasil.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar algumas tensões e conflitos decorrentes da expansão da modernidade sobre territórios e comunidades brasileiros “ditos” tradicionais, tendo como pano de fundo a inserção do País no Sistema-Mundial e sua busca pelo desenvolvimento. São analisados os casos da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e da expansão da agropecuária capitalista de larga escala.

Otávio Gondim Pereira da Costa - gondim73@gmail.com Analista de Planejamento e Orçamento. Empresa Brasileira de Logística. Ministério dos Transportes. Brasília, Brasil

Resumo: Dentre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consta a de reduzir as desigualdades regionais. Com essa premissa como referencial, procedeu-se a estudo de caso visando a aferir o impacto potencial dos empreendimentos em cada Unidade da Federação (UF). Para tanto, buscou-se a série histórica de empenhos orçamentários desde a iniciativa predecessora do PAC, o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), a distribuição dos valores entre as UFs e a sua correção monetária até dezembro de 2012. Os recursos empregados por Estado foram, então, divididos pela população respectiva e confrontados com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em virtude da concentração significativa de investimentos em infraestrutura rodoviária na carteira do PAC, trabalho análogo foi realizado em relação à Subfunção Transporte Rodoviário, nesse caso, ponderando- se os dispêndios em relação à extensão da malha rodoviária sob jurisdição federal em cada UF. O que se depreendeu sob esse critério particular é que o PAC não constitui solução definitiva para minorar as assimetrias inter-regionais. Ao contrário, reproduz modelo tradicional de concentração de investimentos em áreas consolidadas. Na sua esteira, o horizonte desvela desafios auspiciosos para a coordenação federativa.

José Celso Cardoso Júnior - zcelsojr@gmail.com Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA. Brasília, Brasil.

Anderson Lozi da Rocha - Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Cláudio Alexandre de Arêa Leão Navarro - Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Eugenio Andrade Vilela dos Santos - eugenioavs@yahoo.com Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo explora a estratégia de monitoramento do Plano Plurianual Federal (PPA) 2012-2015 a partir da perspectiva dos novos princípios e padrões estabelecidos por seus textos jurídicos e manuais. Apesar do foco no monitoramento, as análises também estão associados com mudanças conceituais relacionadas com o planejamento governamental no Brasil, apoiando a ideia de que a atividade de monitoramento e seus potenciais não deve ser limitado por conceitos como resultados exigente, prestação de contas formal ou atividades de controle , mesmo processuais, embora esses fatores devem ser considerados. De fato, o monitoramento das políticas públicas encontra um lugar adequado dentro da própria atividade de planejamento, quando ele é considerado como um aprendizado fundamentalmente pessoal e institucional em vários níveis a partir de ações reais de implementação de políticas públicas , com foco no fornecimento de bens e serviços para a sociedade, e proporcionando oportuna informações para o complexo processo de tomada de decisão. Sendo monitoramento de uma atividade que se refere principalmente à implementação de políticas públicas, a sua prática deve levar uma natureza contínua, cumulativa e coletiva, a fim de agregar valor à própria compreensão das políticas , considerando suas complexidades. Com base nestas observações, o artigo fornece uma visão geral do PPA 2012-2015 , refletindo a nova estrutura organizacional e ideológico da estratégia de monitoramento do plano, bem como as experiências recentes do governo federal em relação a promoção do bem-estar.

Luiz Lustosa Vieira - luiz.vieira@planejajamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Doutor em Sistema de Informação pela Universitè de Toulouse, Pós-Doutor em Sistemasde Informação pela Universitè Pierre-Mendès France – Grenoble II. Brasília, Brasil.

Jose Antonio de Aguiar Neto - antonio.aguiar@planejamento.gov.br Coordenador Geral de Informações Estratégicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo consolida os esforços do Grupo de pesquisa de Sistemas de Informação para a construção de um modelo de referência para a gestão de convênios celebrados com base nos recursos oriundos das Transferências Voluntárias. Aqui está consolidado o produto Modelo de Referência para Avaliação dos Processos dos Convenentes, previsto para a 3ª etapa do projeto de pesquisa. Esse modelo será tomado como referência para a 4ª. etapa do projeto, quando será submetido à realidade de alguns convenentes selecionados por amostragem. A experiência obtida nessa próxima etapa permitirá a consolidação do Modelo de Referência. Uma importante contribuição deste instrumento é facilitar o entendimento das propostas para a melhoria dos processos aqui abordados, disponibilizando a todos os interessados as informações referentes aos processos redesenhados, desde a organização até o detalhamento das atividades de cada um desses processos. Os resultados aqui apresentados não possuem um caráter finalístico. Ao contrário disto, pretendem orientar a próxima etapa do projeto que é a Aferição do Modelo de Referência junto a um conjunto de Estados e Municípios que, com suas respectivas experiências, poderão contribuir com o Modelo ora idealizado.

Fernando Sertã Meressi - sertameressi@uol.com.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, da Universidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Maria de Fátima Souza e Silva - souesil@unb.br Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, da Universidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: O Governo Brasileiro identificou na expansão do mercado de consumo de massa um dos pilares de sua estratégia de desenvolvimento para o período 2004-2011. Como resultado, constataram- -se taxas mais elevadas de crescimento econômico, aquecimento do mercado de trabalho e redução nas taxas de pobreza e extrema pobreza e na desigualdade de renda. Entretanto, na segunda parte do estudo, mediante uma análise teórica à luz de princípios que orientariam uma educação emancipatória, observa-se que a estratégia de desenvolvimento ainda requer aperfeiçoamentos. Discutem- -se as vulnerabilidades decorrentes da manutenção de uma cultura competitiva e consumista, principalmente, os impactos negativos na qualidade de vida, tais como pressão psicológica contínua nas pessoas, desperdício e degradação ambiental.

Valéria Rezende de Oliveira - valeriarcf@gmail.com Analista de Finanças e Controle. Secretaria do Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda. Brasília, Brasil.

Resumo: Este trabalho descreve as experiências de participação social nos Planos Plurianuais (PPAs) do Governo Federal e discute seus limites e desafios. Ao identificar e analisar os primeiros processos participativos introduzidos nos últimos três PPAs (2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015), qualifica suas contribuições para a função planejamento do Estado, aponta suas diferenças e debate suas perspectivas de longevidade e institucionalidade. Os PPAs, assim como as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), são determinações constitucionais cujo cumprimento envolve uma complexa racionalidade técnico-burocrática, sempre permeada por conflitos, que os tornam instrumentos pouco amigáveis ao diálogo com ‘não especialistas’. Os processos de participação social nos PPAs, portanto, são percebidos como vias para a modernização e transparência da Administração Pública. O presente estudo conclui pela importância do enfrentamento dos desafios postos tanto à continuidade e vitalidade da participação social nos PPAs, quanto ao avanço dos processos participativos para as dimensões seguintes dos sistemas de orçamentação, administração financeira e controle.

Luiz Fernando Arantes Paulo - paulistanous@yahoo.com Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério da Saúde. Brasília, Brasil.

Resumo: Por meio do PPA 2012-2015, o Governo Federal decidiu romper com o modelo de integração entre plano, orçamento e gestão adotado no PPA 2000-2003 e vigente até o PPA 2008-2011, com o objetivo declarado de proporcionar um caráter mais estratégico ao Plano Plurianual. As mudanças na estrutura e na gestão do plano foram promovidas sob a justificativa de que o instrumento havia sido incorporado à lógica orçamentária, sendo incapaz de orientar decisões estratégicas e comunicar de forma efetiva as políticas públicas desenvolvidas. Neste trabalho, nos dedicamos a analisar as mudanças implementadas,com o intuito de verificar em que medida o novo plano se aproxima ou se afasta de um efetivo instrumento de planejamento e gestão para resultados. Para tanto, abordamos o contexto político-institucional da elaboração do PPA 2012-2015 e, em seguida, analisamos a sua estrutura e o seu modelo de gestão, explorando comparações com o modelo anterior. Concluímos que o novo plano, apesar de estabelecer uma linguagem mais acessível à sociedade em geral, é marcado por imprecisões conceituais e opções metodológicas que o distanciam de um efetivo instrumento de planejamento e gestão para resultados, aproximando-se mais de um painel de políticas.

Fernanda De Negri - fernanda.denegri@ipea.gov.br Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ex-chefe daAssessoria de Acompanhamento e Avaliação do MCTI. Brasília, Brasil.

Resumo: Esse artigo visa apresentar a política de monitoramento e avaliação lançada pelo MCTI em 2012 e discutir seus principais desafios para o futuro. Para tanto, o artigo faz um balanço da literatura sobre avaliação de políticas de C&T no Brasil mostrando que, apesar do crescimento da produção acadêmica sobre o tema, o próprio MCTI ainda não dispunha de uma política explícita de monitoramento e avaliação de suas atividades. O lançamento de uma política mais explícita em 2012 teve que superar uma série de desafios metodológicos e institucionais, e pode-se afirmar que a política de avaliação do órgão ainda não está completamente consolidada. Entretanto, criou-se um arcabouço institucional a partir do qual é possível estabelecer uma política efetiva de avaliação das políticas de C&T conduzidas pelo Ministério.

Camila Jungles Barbosa - camilajungles@gmail.com Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais no FNDE. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo analisa a cobertura realizada pelo jornal Correio Braziliense que aborda a greve das Carreiras de Estado do Executivo. A partir do paradigma da objetividade jornalística, verifica-se a construção de um discurso acerca de um determinado estrato de servidores públicos e as suas reivindicações no período de campanha salarial. Para tanto, foram estudadas oito matérias publicadas de 22 a 27 de agosto e utilizados métodos quantitativo e qualitativo que possibilitaram observar o relacionamento desses servidores ao conceito medieval de “sangue-azul”.

Elton Bernardo Bandeira de Melo - elton.bandeira@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
Rafael Martins Neto - rafaelmneto@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
Marcos de Souza e Silva - marcossilva341@hotmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: O Brasil vem, paulatinamente, avançando na erradicação da pobreza extrema e das iniquidades sociais. A consolidação dessa tendência, e, sobretudo, a conquista de um Estado mais justo e equânime está, definitivamente, associada à maior capacidade de executar os programas de governo, de induzir o crescimento econômico sustentável, ampliando e qualificando os serviços públicos de modo a estreitar as desigualdades. Neste contexto, torna-se necessário ressignificar o planejamento, o orçamento e os seus modelos de gestão, aproximando-os da implementação das políticas públicas de forma a viabilizar as entregas do Estado à sociedade. Deste modo, este artigo inspira-se em reflexões surgidas na definição do modelo de gestão do Plano Plurianual 2012-2015, e discute algumas das principais questões do acompanhamento do planejamento governamental no Brasil atual.

Cláudio Alexandre de Arêa Leão Navarro - navjava@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
Eugênio Andrade Vilela dos Santos - eugenioavs@yahoo.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
Fernando Daniel Franke - fer.franke@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: Este artigo analisa a estrutura do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 explorando as principais influências e características do atual modelo de planejamento federal. Para qualificar a leitura serão feitas comparações com a estrutura do modelo anterior a fim de revelar as sutilezas na organização do planejamento que remetem a conceitos distintos de transparência, gestão e da própria função planejamento. Além disso, são feitas reflexões sobre os avanços e riscos associados ao novo PPA.

Karina Rocha Martins Volpe - karinarmartins@gmail.com (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

Resumo: O objetivo principal desse artigo é contribuir com a tese de que a regulamentação dos direitos sociais constitucionais que sejam compreendidos como mínimo existencial viabilizaria a inserção desses direitos no Orçamento da União como despesas obrigatórias, o que acarretaria uma maior efetivação desses direitos. Ainda, discute-se o papel do Poder Judiciário que ao decidir pela necessidade de implementação de determinada política pública social concorre para delinear o conceito ao considerá-la como mínimo existencial e não sujeita à reserva do possível, especialmente, nas despesas discricionárias

Gustavo Viana Machado - guvm@bol.com.br (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: O artigo busca traçar um quadro das diferenças regionais brasileiras a partir do conceito de desenvolvimento sustentável. Neste sentido, selecionou-se um conjunto de indicadores que permitiu ordenar as unidades da federação nas dimensões social, econômica e ambiental.

José Luis Rhi-Sausi - jose.rhisausi@cespi.it (Centro Studi di Politica Internazionale (CeSPI-Roma) y del Proyecto Fronteras Abiertas),
Nahuel Oddone - nahuel.oddone@cespi.it (Centro Studi di Politica Internazionale (CeSPI-Roma) y del Proyecto Fronteras Abiertas)

Resumo: El presente trabajo se centra en los programas bilaterales de integración y cooperación transfronteriza del Perú. Se desarrolla el enfoque de cooperación transfronteriza que ha sido elaborado por el CeSPI (Centro Studi di Politica Internazionale) basado en cuatro componentes: la realización de una obra de infraestructura física, un acuerdo político de alto nivel, un espacio institucional que regule las relaciones de las autoridades locales y otro espacio dedicado a la participación ciudadana de la sociedad civil de frontera. Por último, se analizan los avances normativos en materia de integración fronteriza en el Perú.

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Brasil

Resumo: Os sistemas nacionais de proteção social foram erguidos pioneiramente nos países europeus. Na década de 1930, os países da América do Sul começaram a estruturar seus sistema de bem-estar social. O foco era o trabalhador urbano formal, padrão de vida que pretendia-se universalizar. Mas com a estagnação do processo de criação de empregos formais e a persistência da pobreza, novas políticas de caráter focalizado vieram a se somar às políticas universais nos países do Mercosul. Atualmente a União Européia está às voltas com problemas relacionados à pobreza, mas não há ainda políticas públicas claras para lidar com esta situação nos Estados-membros ou no nível comunitário.

Luis Sérgio Araújo - luis.araujo@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.
Raon Dansa Motta - raon.motta@planejamento.gov.br Estagiário de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Esse artigo analisa as controvérsias relativas a alterações de orçamento via crédito extraordinário autorizados por medida provisória. O tema é importante porque aborda uma faceta do relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil onde se revela de maneira evidente a disputa pelo poder de autorizar despesas públicas. O artigo analisa em perspectiva as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs ajuizadas contra o Poder Executivo, procurando colocar em relevo as tendências do Supremo Tribunal Federal nesta matéria.

Rodrigo Chagas Giudice - rodrigo.giudice@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem como escopo apresentar uma das mais recentes formas de gestão de pessoas que é a gestão de pessoas por competências. Mais que do que isso, ele pretende evidenciar a incipiente aplicação desse modelo na administração pública federal brasileira e os desafios para sua expansão considerando como variáveis a cultura organizacional, a legislação vigente e o direito de estabilidade.

Leandro Freitas Couto - leandro.couto@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: O presente artigo objetiva apresentar uma reflexão sobre o sistema de planejamento federal, resgatando seu histórico e dinâmica atual. Expõe-se a contradição de se ter fortalecido o planejamento setorial nos anos recentes, bem como alguns órgãos que exercem claras funções de planejamento, sem se articular em um sistema coeso, com os órgãos centrais de planejamento cumprindo, por vezes, apenas funções burocráticas. Propõe-se novo arranjo ao sistema de planejamento para que recupere com vigor suas funções e ofereça ao país respostas compatíveis com a plenitude de sua potencialidade.

Márcio Gimene de Oliveira - gimene12@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: O artigo analisa dificuldades e oportunidades da construção de um projeto nacional de desenvolvimento no Brasil. Na primeira seção apresento breve reflexão sobre os mecanismos rentistas que têm dificultado a construção deste projeto. A segunda seção é dedicada aos entraves provocados pela ênfase no controle de gastos. A terceira seção sugere como alternativa a integração entre planejamento e desenvolvimento regional, tendo como referência contribuições de Friedrich List, Gunnar Myrdal e Albert Hirschman. Considerações finais encerram o artigo.

Rodrigo Oliveira de Faria - rodrigofaria@ymail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: No esforço de se garantir a influência do plano sobre o orçamento, formulou-se determinada concepção teórica que defende a existência de uma relação hierárquica entre plano plurianual e lei orçamentária anual, pela qual haveria um encadeamento rígido e condicionante entre tais peças. Mais especificamente, tal precedência jurídica se consubstanciaria na subordinação da lei de orçamento à lei do plano plurianual, como meio de se assegurar a compatibilidade requerida pelo texto constitucional, bem como a integração entre os instrumentos. Para se garantir a supremacia da Lei do PPA sobre a Lei de Orçamento, o plano plurianual, no âmbito federal, terminou por se transformar em uma espécie de orçamento, exaustivo e detalhado, distanciando-se da concepção de plano estratégico, seletivo e concentrado nas prioridades governamentais, que, efetivamente, permitisse integrar planos e orçamento. Em contraposição ao entendimento doutrinário que salienta hierarquia e subordinação, este artigo procura evidenciar a existência de campos de competência distintos – muito embora complementares – para cada um dos instrumentos de planejamento e orçamento previstos no texto constitucional brasileiro, com elos que se fundam em relações horizontais que se pautam, antes de mais nada, pela coordenação.

Mauro Ceza Nogueira do Nascimento - cezabr@gmail.com (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Resumo: Este texto tem por objetivo obter informações sobre o comportamento das políticas na área de defesa nacional, no período de 2000 a 2010, mediante a análise da execução orçamentária dos programas do Ministério da Defesa. Inicia-se com breves considerações metodológicas sobre o tratamento dos dados, seguido por análises da execução orçamentária agregada do Ministério e dos gastos de seus principais programas. Por fim, são indicadas tendências quanto aos gastos orçamentários e feitos comentários quanto ao alinhamento destes com a estratégia do país no âmbito regional e internacional

Roberto Pereira d’Araujo - araujorcm@globo.com (Pesquisador colaborador e consultor da COPPE/UFRJ)

Resumo: O artigo analisa sucintamente as reformas dos setores elétricos à luz da experiência mundial e a modelagem adotada no Brasil. Sob a ideologia dominante da década de 90, apesar das reformas de 2004, permanece um arcabouço mimetizado que mostra incompatibilidades com o sistema físico. Esse descolamento do mundo concreto, além de provocar interpretações equivocadas, tem conseqüências para a apropriação de rendas do setor. Ressalta a dificuldade de debates sobre a questão, já que a complexidade e subjetividade das adaptações adotadas, decorrência da nossa absoluta singularidade, exigem dos interessados um prévio conhecimento especializado. Ao final, o artigo descreve outra alternativa de modelagem que não foi sequer apresentada na reforma de 2004.