Congresso: Orçamento, só depois da folia

Votação do Orçamento só depois do carnaval

Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA e HELENA MADER

Correio Braziliense – 06/02/2013

Incapaz de mobilizar a base aliada, o governo sofreu a segunda derrota na votação do Orçamento de 2013. O adiamento da votação tem impacto direto no reajuste aos servidores do Judiciário, que aguardam a aprovação da peça orçamentária no Legislativo para ter a correção no contracheque.

Falta de mobilização da base aliada impede a apreciação da lei orçamentária. Vetos aos royalties do petróleo e a baixa execução das emendas parlamentares são os principais focos de insatisfação entre os governistas

A oposição impôs ontem ao governo a segunda derrota em menos de dois meses na votação do Orçamento de 2013. Mais uma vez a base aliada se mostrou incapaz de garantir quórum na sessão do Congresso para analisar a peça orçamentária sem a necessidade de apreciar antes os mais de 3 mil vetos presidenciais e, a exemplo do que ocorreu no fim de dezembro, a análise da matéria acabou adiada pela terceira vez. O novo embate ficou para depois do carnaval.

O segundo adiamento ocorre no dia seguinte à confirmação de que a Petrobras teve o seu pior resultado nos últimos oito anos, com uma queda nos lucros de aproximadamente 36% (R$ 21,18 bilhões em 2012 ante um resultado positivo de R$ 33,3 bilhões em 2011). O governo também tenta driblar as previsões pessimistas diante do pífio resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, que vai ficar próximo dos 1%.

Além da questão dos vetos, sobretudo o que define as novas regras de distribuição dos royalties — que opõe estados e não produtores —, existe uma clara insatisfação da base no tratamento recebido do Palácio do Planalto, sobretudo pela dificuldade em liberar as emendas parlamentares. O impasse deve permanecer após o recesso de carnaval, já que parlamentares de estados produtores de petróleo querem que o Congresso analise os vetos individualmente, para postergar a derrubada dos itens que tratam sobre a redistribuição dos royalties.

O Correio apurou que o governo insistirá na tese de não aceitar vincular a votação do Orçamento à análise dos vetos. Mas nenhum dos interlocutores da presidente Dilma Rousseff soube explicar qual será a estratégia utilizada para evitar a terceira derrota consecutiva. Como a semana pós-carnaval é “morta” politicamente e fevereiro é um mês menor, não está descartada a possibilidade de o Orçamento de 2013 ser votado e aprovado apenas em março.

Foi também o primeiro teste do PMDB no comando do Congresso após as eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na Câmara. Mas os novos presidentes não conseguiram construir um consenso e a sessão do Congresso foi cancelada antes mesmo de começar.

Renan admitiu que cancelou a sessão porque não havia quórum. “O processo legislativo passa pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para apreciar hoje o Orçamento, mas não havia consenso”, explicou o presidente do Senado. “Vamos deixar essa tarefa para mais adiante. O Congresso queria votar, o Planalto queria votar, e a resistência não veio nem do Congresso nem do Planalto. A resistência é de setores localizados”, acrescentou Renan.

Compromisso
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou a mesma linha e explicou que o tema não poderia ser levado a plenário sem que houvesse consenso com a oposição. Ele criticou os parlamentares que se opuseram à apreciação do Orçamento antes da votação dos vetos. “O Orçamento não interessa apenas ao governo, o Orçamento interessa ao país. Uma matéria com essa relevância deve ser votada em consenso por parlamentares da oposição e do governo”, justificou Alves.

Na última segunda-feira, durante sessão de abertura do ano legislativo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu que o Congresso honrasse o compromisso de aprovar a lei orçamentária. Em dezembro, durante café da manhã com jornalistas, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que a troca da votação em dezembro havia sido acertada com a oposição. “Se não votar em fevereiro, sim, será uma derrota”, vaticinou ela.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que a base do governo quer retirar dos parlamentares a prerrogativa de apreciar vetos do Planalto. “Eles não querem que o Congresso possa apreciar vetos, que os vetos fiquem engavetados pelos próximos 100 anos. Com a decisão do ministro Luiz Fux (que obrigou a análise de todos os 3 mil vetos em ordem cronológica), estamos resgatando nossa prerrogativa”, argumentou.

Como está

Saiba mais sobre a situação atual do Orçamento Geral da União de 2013

Aprovado na comissão mista em dezembro do ano passado, o Orçamento 
aguarda o destravamento da pauta do Congresso, paralisado por conta 
do impasse em torno dos vetos presidenciais, para ser apreciado pelo plenário.

Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo 
está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas 
de custeio a cada mês. Não podem ser feitos novos investimentos.

Com isso, o governo segue com um orçamento baseado nos duodécimos. 
Além disso, uma medida provisória para investimentos de R$ 42,8 bilhões 
está sendo questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal.

Apesar disso, o governo pode, em casos de necessidade, emitir novas medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários em casos emergenciais.