Governo prevê 10 mil adesões e R$ 100 mi no Funpresp este ano

Autor(es): João Villaverde

O Estado de S. Paulo – 05/02/2013

Lançado ontem, fundo de pensão complementar do servidor federal será o maior da América Latina em 30 anos O governo estima que até o fim do ano o fundo de pensão dos servidores federais, lançado oficialmente ontem, terá cerca de 10 mil associados e mais de R$ 100 milhões em recursos para aplicar no mercado. Pelos cálculos, a Fundação de : Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será, em cerca de 30 anos, o maior fundo de pensão da América Latina. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a criação da Funpresp garante “justiça previdenciária” para todos os brasileiros. Isso porque, a partir de agora, os servidores que tomarem posse no Executivo (o primeiro Poder a ter sua Funpresp constituída) terão rigorosamente o mesmo tratamento que todos os outros trabalhadores brasileiros.

Os novos servidores terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159 por mês, e deverão contribuir com a atual parcela de 11%. Se quiser receber mais do que isso quando se aposentar, o servidor terá de contribuir para a Funpresp nos porcentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro no mesmo porcentual. Os atuais servidores não estão obrigados a participar do novo regime, mas podem aderir a ele num prazo de 24 meses. Segundo Ricardo Pena, diretor-presidente do fundo dos funcionários do Poder Executivo (Funpresp-Exe), até o fim do ano serão cerca de 10 mil servidores associados, que devem aplicar neste período entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões. Além disso, a Funpresp começa com um aporte inicial do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o Funpresp-Exe e o restante para a Funpresp do Legislativo, que deve ser criado em março. Assim que isso ocorrer, o fundo dos servidores do Legislativo vai “migrar” para o do Executivo – isto é, vão formar um caixa único, maior. Déficit. “Com o novo regime da previdência do setor público federal vamos reduzir de forma importante um déficit de R$ 62 bilhões””, disse a ministra do Planejamento, para quem a Funpresp também vai permitir um salto nos investimentos produtivos do País, “na medida em que as taxas de juros continuem baixas”. Ao todo, a União tem 1,1 milhão de servidores na ativa, sendo mais de 600 mil civis.

Os militares não fazem parte do novo regime. A aprovação da lei que instituiu as novas regras de previdência do setor público federal foi citada ontem na mensagem que a presidente Dilma Rousseff enviou à nova mesa diretora do Congresso Nacional. Segundo Dilma, a Funpresp foi uma das conquistas mais importantes de 2012. Nos primeiros dois anos, estima o governo, a gestão dos recursos da Funpresp será feita pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Mais tarde, o governo vai realizar uma licitação para definir as instituições financeiras que vão operar os recursos – cada banco só poderá administrar até 20% da carteira de ativos. O governo ainda não sabe como será a Funpresp do Judiciário, que engloba servidores dos tribunais, do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei estipula que os fundos sejam criados até junho de 2013.