CNJ quer salário maior para juízes

Ao fazer balanço da atuação do órgão em 2013, corregedor nacional de Justiça reclama que a remuneração inicial dos magistrados não é atrativa e que a diferença percentual entre o topo e o piso é pouca

“Os baixos salários têm afastado os candidatos às vagas de juiz”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, que defende uma remuneração de R$ 30 mil para o magistrado em topo de carreira, ou seja, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse vencimento não teria outros benefícios incorporados, também conhecidos como “penduricalhos”. Somente em Pernambuco, são 208 vagas para juízes, o que representa um terço do quadro do estado. Com tantas cadeiras vazias, os magistrados chegam a acumular até três varas, disse Falcão, e a prestação jurisdicional termina prejudicada. O ministro esteve na última quarta-feira no Recife para apresentar um balanço da gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Falcão explicou que o salário do magistrado hoje varia 5% de acordo com o cargo ocupado no Judiciário, que vai de juiz substituto até ministro do STF, mas ele defende um percentual maior de diferença salarial, de 10%. A redução de 10% para 5% foi feita em 1969 e é prevista pela lei orgânica da magistratura. O corregedor também defende a volta do adicional por tempo de serviço, extinto em 2004.

Um juiz substituto, ou seja, aquele que acabou de entrar na carreira, recebe uma média de R$ 15 mil líquidos, valor considerado sem benefícios. Um ministro do STJ recebe, em média, R$ 22 mil líquidos e o do STF, cerca de R$ 23 mil. “No plano estadual, há tribunais que concedem benefícios, como o auxílio-livro, ou mesmo repassam pagamentos atrasados por causa de correções monetárias, o que aumenta o vencimento. No plano federal isso não acontece. Não é justo que um juiz que está começando a carreira no interior ganhe igual a um ministro do STJ. Há desembargadores do Sul, por exemplo, que ganham mais que ministros do Supremo”, comparou Falcão.

Congestionamento
O corregedor geral de Pernambuco, Frederico Neves, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no lugar de Jovaldo Nunes, na tarde de ontem, disse que, apesar dos cargos vagos, o Judiciário estadual conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de processos em 11%, passando de 83% para 72%, entre os anos de 2012 e 2013. A média ficou melhor que a nacional, que é de 73%. “Se ocupássemos as vagas, poderíamos, com certeza, alcançar o índice de 61%”, afirmou o desembargador. Os números colocaram Pernambuco em uma situação mais confortável, transferindo-o do penúltimo lugar para o 16° no país. Um concurso para juízes está em curso com previsão de conclusão em março, mas Neves adiantou que lançará novo concurso.

R$ 23 mil
Valor líquido do salário de um ministro do STF

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“É um cargo espinhoso, mas alguém tem que assumir. Não podemos fazer favores nessa função. Não tem como atender pedidos. Temos que ser rigorosos, implacáveis. Entre fazer favor e fazer história, fico com a história”
Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça