Assecor reúne servidores com escritório jurídico para tratar de ações coletivas

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Em reunião realizada em 19/02/2026, os advogados Amanda Altoé e Gabriel Visoto, do Torreão Braz Advogados, apresentaram o panorama das ações coletivas patrocinadas pela entidade, em fase de conhecimento e de execução.

Dentre os pontos de maior interesse para os servidores presentes, destacam-se os cumprimentos de sentença de “GCG” e “PSS sobre o 1/3 de férias”.

Foram apresentados e esclarecidos os últimos andamentos relacionados ao processo da GCG. No feito, o escritório elaborou os cálculos relativos aos valores finais para 190 beneficiários, que foram apresentados nos autos. Atualmente, aguarda-se a intimação da União para que se manifeste sobre as contas.

Alertou-se, também, que os títulos judiciais obtidos pela ASSECOR para garantir o ressarcimento do PSS sobre a parcela do 1/3 de férias estão com o prazo prescricional próximo e eventuais beneficiários que tenham interesse nas execuções devem encaminhar a documentação com a maior brevidade possível.

Tratou-se, por fim, de temas variados de repercussão relacionados ao serviço público, como as teses do “PIS/PASEP”, auxílio-alimentação para inativos, transposição de técnicos, etc.

O Torreão Braz Advogados esclarece, ainda, que eventuais dúvidas de natureza individual podem ser sanadas em contato direito com o escritório, por meio dos canais oficiais ou por intermédio da ASSECOR.