O presidente da Assecor, Marco Antonio de Oliveira, reuniu-se nesta terça-feira (29/07) com a Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento (SE/MPO) para tratar de temas estratégicos para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), incluindo a convocação de novos servidores públicos, a realização de concursos regulares para a carreira, a distribuição de servidores, a regulamentação da carreira e a valorização institucional.
Participaram da reunião, além do presidente da ASSECOR, Thaís Caitano, gerente da entidade; Marcus Thulio, diretor da SE/MPO; Vinícius Reis, gerente de projeto da SE/MPO; Priscila Pimentel, coordenadora de projeto da SE/MPO; e Felipe César Araújo, subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Interno da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Na ocasião, a SE compartilhou os desafios enfrentados desde a recriação do MPO, em especial a reestruturação da SEPLAN, após a transferência de diversas atribuições ao Ministério da Fazenda, durante a extinção do antigo Ministério da Economia. Durante a reunião o sindicato discutiu rumos sobre o fortalecimento do ministério.
A Assecor manifestou preocupação com o déficit de servidores, mesmo após o último concurso. Dos 100 aprovados, 93 foram nomeados, e 89 tomaram posse. A associação defendeu a convocação dos excedentes, e de novos concursos.
Foi ressaltada a dificuldade de redistribuição dos servidores, dada a concentração da força de trabalho no órgão central. A entrada de apenas um servidor de algumas carreiras transversais do último concurso do CNU dentre os 911 aprovados nessas mesmas carreiras evidencia a necessidade de medidas para ampliar a força de trabalho. A Assecor sugeriu a criação de uma política interna de movimentação e de ampliação do número de cargos, e na reunião foi mencionando o programa LideraGov como referência.
Também foi discutida a minuta do decreto de regulamentação da carreira, atualmente em análise no MGI. A SE expressou apoio à proposta de mudança de nomenclatura do cargo, desde que acompanhada da revisão das atribuições. A inclusão da avaliação de políticas públicas foi apontada como uma das diretrizes da atualização, que está sendo construída em conjunto com a SOF e a SEPLAN. Importante frisar que a alteração da nomenclatura e criação de novos cargos depende de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Além disso, as discussões referentes à movimentação de pessoal na carreira encontra-se dependendo das discussões relativas à reforma administrativa no Congresso Nacional.
A reunião abordou ainda a importância de concursos mais regulares, para evitar hiatos geracionais. O MGI defende uma estrutura funcional que permita que todos os servidores cheguem ao topo da carreira, o que deverá ser debatido pela pasta junto ao Congresso Nacional.
Por fim, foi debatida a atratividade do cargo de APO em relação a outras carreiras do ciclo de gestão. De acordo com os participantes, há desvantagem em termos de mobilidade, o que tem levado candidatos aprovados em outros concursos equivalentes a optarem por outras carreiras. A unificação de carreiras, porém, não está em discussão neste momento. A previsão é que o MGI convoque representantes da categoria para debater a minuta do decreto. No entanto, não precisaram quando isso ocorreria.