Ação Coletiva – PASEP
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), por meio do escritório de advocacia Oliveira e Santos, ingressará com ação coletiva relativa à correção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que visa à correção monetária dos valores recebidos pelos servidores nas contas individuais do programa.
O jurídico da Assecor orienta que cada associado que tenha ingressado no serviço público (servidores, funcionários e militares) antes de 1988 deve buscar o Banco do Brasil para solicitar o extrato completo com microfilmagens.
A ação coletiva beneficia todos os servidores da Carreira Nacional de Planejamento e Orçamento. Aos servidores não filiados, recomenda-se que se afilie para ter benefícios de ações judiciais como essa indicada.
Veja quem pode se beneficiar da ação
1 – Servidores e funcionários públicos e militares que estava lotado no funcionalismo público antes de 5 de outubro de 1988;
2 – Servidores ativos ou aposentados que não sacaram a totalidade dos saldos do Pasep nos últimos dez anos, considerando o prazo prescricional.
Em caso de dúvidas, os filiados podem entrar em com contato com a Assecor pelos nossos canais de atendimento: pelo telefone (61) 3274-3132 ou secretaria@assecor.org.br