Assecor debate Processo Legislativo Orçamentário em live de lançamento de nova edição da RBPO

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A Assecor promoveu, nesta segunda-feira (29), o lançamento do número especial da Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (RBPO), com o tema  “ Devido Processo Legislativo Orçamentário: Como Se Decide Onde Vai Nosso Dinheiro?”. Na ocasião, em conjunto com o lançamento, aconteceu o 8º debate do ciclo “Desafios do planejamento e orçamento no Brasil”.

O encontro foi transmitido pelo YouTube e Facebook da Assecor, e contou com a participação dos autores de artigos publicados na revista. Entre os autores, a edição  contou com a participação de alunos de pós-graduação do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), que estudam o Orçamento Público e foram responsáveis por artigos publicados nesta edição. 

Estiveram presentes Dalmo Palmeira, Analista de Planejamento e Orçamento, cedido ao Senado Federal, quem abriu o debate; João Henrique Pederiva, doutor em Américas Comparadas, consultor de Orçamentos do Senado Federal e professor da turma de pós-graduandos na disciplina processos legislativos orçamentários; Virginia de Angelis Oliveira de Paula, auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Leandro Machado Azevedo , analista legislativo do Senado Federal especialista em Gestão Governamental e Políticas Públicas; Luiz Miranda Ciochetti , secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados; Paulo Corrêa , Jornalista, aluno da pós-graduação em Orçamento Público do ILB; Rafael Rocha Parente, Mestre em Orçamento Público pela UNB, assessor Técnico de Orçamento na Câmara dos Deputados e Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia; Romero Oliveira Arruda , advogado, assessor de orçamento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional – CMO; Thiago Fagundes Lopes, graduado em Ciências Sociais pela UFRJ, Analista Administrativo na ANAC requisitado para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Durante o evento os convidados debateram sobre a expressividade que o tema de planejamento e orçamento vem ganhando, principalmente agravado pela pandemia. Além disso, os convidados fizeram exposição sobre limites de gastos, organização e equilíbrio do orçamento em prazos determinados e estrutura orçamentária. 

O professor e doutor em Ciências Contábeis, João Henrique Pederiva, respondeu a todas as perguntas e sinalizou a importância das especificações de cada artigo. 

“Assumir que um orçamento é apenas um rito, e olhar o processo legislativo orçamentário como sendo um conjunto de ritos dessa natureza, parece que não dá conta de todas as demandas do ponto de vista de um contexto democrático e republicano”. Nessa perspectiva, o professor Pederiva observa o contexto da arquitetura constitucional e considera como rito um conjunto de regras, o qual reduziria a amplitude de alcance do Orçamento no âmbito acadêmico e legislativo. 

Acesse e assista na íntegra o lançamento da revista e os comentários de especialistas convidados: https://bit.ly/31b5kKJ

Confira também a Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (RBPO) com o tema:  “ Devido Processo Legislativo Orçamentário: Como Se Decide Aonde Vai Nosso Dinheiro?” públicas: http://assecor.org.br/rbpo/