Comissão de Orçamento aprova créditos suplementares de R$ 4,3 bilhões

Projetos que abrem crédito suplementar, que somam R$ 4,27 bilhões para diversos órgãos públicos, foram aprovados hoje (29) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) e dependem ainda de aprovação em sessão do Congresso. Os projetos destinam recursos para reforçar os orçamentos de órgãos federais. Ao todo foram quatro projetos aprovados, o PLN 31/16 destina recursos de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça, os quais serão utilizados em ações do Fundo Penitenciário Nacional.

Outro projeto aprovado pela CMO abre crédito de R$ 1,8 bilhão para atender encargos financeiros da União. Esses recursos se destinam ao Ministério da Fazenda e serão utilizados para compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pela desoneração da folha de pagamento das empresas.

A comissão também aprovou mais dois projetos de crédito suplementar. Um deles destina R$ 152 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa Nacional. Desses recursos, R$ 86,4 milhões irão para o Comando da Aeronáutica para a modernização do caça AMX e compra e manutenção de material bélico. O outro PLN destina R$  27,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa de novas tecnologias e processo inovadores, dentre outros objetivos.

Sessão do Congresso

O Congresso Nacional fará sessão amanhã (30), a partir das 12 h para a votação de diversas proposições. Na pauta estão nove vetos presidenciais a projetos de lei, a apreciação de vários projetos de lei e de dois projetos de resolução. Além dessas proposições consta da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado os destaques ao projeto da Lei de Orçamentárias (LDO) para 2017.