Governo irá aperfeiçoar marco regulatório para atrair investimentos em concessões
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizou, nesta quinta-feira (13), evento que promoveu o diálogo entre investidores sobre as oportunidades de investimentos em infraestrutura no país. O encontro contou ainda com a presença de representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e foi promovido com o apoio do Banco Votorantim e da Votorantim Corretora.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Diante dos sinais de melhora na recuperação da economia e do esforço fiscal que está sendo feito para equilibrar as contas públicas, o governo está empenhado em definir melhor o marco regulatório do setor e garantir um cenário mais favorável a novos investimentos por meio de concessões. Para isso, o governo prepara uma medida provisória que dará maior segurança jurídica aos concessionários.
O objetivo é viabilizar novos investimentos com concessões já existentes – por meio do reequilíbrio de tarifas ou prorrogação de prazos – e buscar uma alternativa para o caso de concessionários que não queiram dar continuidade aos projetos e manifestem essa intenção.
“Neste caso, o objetivo seria preservar os investimentos já realizados respeitando o interesse público e dos usuários”, informou o secretário de desenvolvimento da infraestrutura (SDI) do MP, Hailton Madureira de Almeida.
A medida irá reforçar o poder das agências reguladoras que continuarão a fiscalizar e regular o setor. Nas situações de devolução das concessões, por exemplo, caberá à concessionária acionar a agência para iniciar o processo de devolução.
A preocupação com a sustentabilidade fiscal também foi reforçada pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do MP, Fernando Soares. Segundo ele, o governo estuda uma forma de reequilibrar as estatais e entre as medidas possíveis estão a possibilidade de alienação, reestruturação, fusão e incorporação.