Decreto define nova estrutura do Planejamento
Nesta sexta-feira (22), foi publicado o Decreto n° 8.818 que estabelece a nova estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Na nova configuração do ministério, houve um redesenho de estruturas. A Assessoria Econômica (Assec) teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).
A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta com suas funções atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI).
Além disso, foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é resultado da ampliação do papel desempenhado pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das empresas Estatais (Dest).
O Decreto também extinguiu 67 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 34 Funções Gratificadas (FG). Além disso, outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e somente poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.
Seplan
A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) vai continuar com as atribuições de assistir diretamente ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nas ações de acompanhamento e formulação da política econômica, e absorverá a parte de planejamento da extinta SPI.
De acordo com o Secretário da Seplan, Marcos Ferrari, ao trazer a parte de planejamento de ações do governo federal para mais perto da área econômica, espera-se maior articulação no processo de tomada de decisão. Além disso, a ideia é coordenar todo o processo de planos setoriais garantindo mais eficácia dos planos, dando um retorno coordenado para o país.
O Plano Plurianual (PPA), que traz as metas definidas em conjunto pelo governo e pela sociedade para desenvolvimento político, econômico e social do país, também será de responsabilidade da nova secretaria. “Dentro da Seplan, o PPA continuará tendo papel de destaque, se tornando mais leve e com grande caráter de planejamento, com mais possibilidade de acompanhamento por parte da sociedade”, afirmou Ferrari.
NEGOCIAÇÕES
Os servidores da SPI se mobilizaram assim que a notícia da extinção da Secretaria começou a circular. A principal reivindicação era de que houvesse um diálogo em os servidores e o Ministério do Planejamento na tentativa de montar uma estrutura da nova Seplan. A mobilização resultou na formação de uma Comissão de servidores, Assecor Sindical e MP que desenharam um novo projeto deste decreto que atendesse às necessidades de todas as esferas.
Para conferir o Decreto 8.818/2016 na íntegra, clique aqui. Além disso, é possível acessar as fotos da mobilização clicando aqui.
*Com informações Ascom/MP