Governo conta com a recriação da CPMF, diz relator do Orçamento de 2016

A criação da CPMF é uma “necessidade política”, já que o governo precisa recuperar recursos perdidos com a queda na arrecadação nos últimos meses e promover novos investimentos. A afirmação é do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que nesta terça-feira (22) esteve com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem tratou de assuntos relativos à tramitação da proposta orçamentária.

— O governo vai ter que recuperar recursos previstos. Ninguém sabe qual o clima no Congresso no ano que vem. Fatos novos se sucedem todos os dias, há manifestações políticas e de partidos. O governo precisa da receita, e vai fazer todo esforço para aprovar a criação da CPMF. Dizer hoje se em abril vai ter clima para votar alguma coisa é exercício de futurologia — afirmou.

Barros disse que o governo espera contar com o apoio de governadores e prefeitos para aprovar a proposta de recriação da CPMF, em tramitação na Câmara. O relator do Orçamento explicou que a contribuição precisa ser aprovada até maio, para que a cobrança do imposto possa ser feita de setembro a dezembro de 2016, após a vigência de um prazo de 90 dias para inicio de sua vigência.

Em relação ao novo ministro da Fazenda, Barros salientou que Nelson Barbosa tem uma “visão desenvolvimentista, de quem acha que o pode conciliar o ajuste fiscal com a alavancagem da economia pelo próprio governo”, desde que haja recursos para tal.

— Do ano passado para cá, os investimentos do governo federal caíram 45%, claro que isso diminui o impacto, mais 25% a menos de investimentos na Petrobras. Esses dois elementos implicaram a redução do PIB em 2,7%. Se pudermos recuperar isso, será muito bom — afirmou.

Barros disse ainda que a meta fiscal de 0,5% para 2016 está mantida, e que o governo vai fazer o esforço necessário para atingir esse patamar, para que no final do próximo ano não tenha que pedir ao Congresso Nacional a sua revisão. O relator afirmou ainda que a receita primaria de 2015 será de RS 1,447 trilhão, enquanto a receita de 2016 atingirá R$ 1,451 trilhão.

— Praticamente temos o mesmo dinheiro para gastar do ano passado. Temos que fazer superávit, as despesas subiram 12%, a arrecadação caiu 5%. Há aperto fiscal. O Orçamento, no geral, tem cortes. Na educação não houve cortes, acrescemos R$ 600 milhões. No seguro agrícola acrescemos R$ 341 milhões por conta das mudanças climáticas — afirmou.

Barros disse ainda que houve um aumento de quase R$ 10 bilhões para a Saúde, em 2016, além de um fundo especial de R$ 500 milhões para combater o zica vírus, além de outros R$ 500 milhões para o programa Farmácia Popular.

— O orçamento de Minas e Energia subiu 130%, com o aporte de R$ 5,9 bilhões na Eletrobrás. O orçamento do Esporte subiu 11%, por conta das Olimpíadas. No desenvolvimento social, houve recomposição de R$ 200 milhões. No Judiciário, houve corte médio de 5%. No MPU, houve corte de 1,9%. Na Polícia Federal, o corte é de 3,7%. O investimento subiu de R$ 37 bilhões para R$ 45 bilhões, com o Orçamento impositivo e as emendas de bancada — afirmou.