Impacto de governança digital na qualidade dos serviços públicos é tema de debate
“Acesso à informação é regra, o sigilo é exceção. Este é um princípio que precisa fazer parte da mentalidade do servidor público”, disse o secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Fernando Siqueira.
A declaração foi feita durante a apresentação ‘O Governo como prestador de serviços à sociedade: Estratégia de Governança Digital (EGD) do Governo Federal em ação’, nesta sexta-feira (13), no III Fórum de Governança – Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Durante o evento, Siqueira informou que a nova política de governança digital está em elaboração, com previsão para ser formalizada por meio de decreto. “Estamos na expectativa da publicação”, disse. O secretário relatou ainda sobre iniciativas que mudam a relação ‘cidadão-governo’ e como se refletem na execução de políticas e serviços públicos de maior qualidade.
Siqueira considerou que, ao disponibilizar dados abertos para a sociedade, o governo se mostra mais transparente e evoluído em termos de governança digital. “E isso tende a provocar uma reação, e aí pode aumentar na pessoa a sua postura como cidadã, provocando o controle social do governo a partir da análise desses dados que têm nas mãos”, avaliou.
A secretária-executiva do Governo Eletrônico (E-gov), Ana Paula Mello, dividiu a mesa com Siqueira e tratou dos benefícios dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING). Segundo ela, estes padrões, em seu conjunto de políticas e especificações técnicas, regulamentam a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com retorno à sociedade ao simplificar as relações do cidadão com o governo quando disponibiliza, de forma mais fácil, informações de interesse público.