Temer diz que votação dos vetos de Dilma deve ficar para novembro
ós três tentativas frustradas do governo de votar os vetos da presidente Dilma Rousseff noCongresso Nacional, o vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (14) que ele e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegaram à conclusão de que a análise deve ser adiada para novembro. Temer almoçou nesta quarta com os presidentes das duas casas legislativas no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República.
Nas últimas duas semanas, o Palácio do Planalto tentou articular a votação dos vetos de Dilma para tentar derrubar itens da chamada “pauta-bomba”, que gera despesas bilionárias aos cofres da União. No entanto, em razão de insatisfações dentro da base governista, as sessões marcadas para apreciar os vetos acabaram caindo por falta de quórum.
A última tentativa de votar os vetos, na última quarta (7), foi sabotada por deputados da oposição e até mesmo da base aliada. Na ocasião, a sessão do Congresso chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum. Entre os senadores, entretanto, houve número suficiente de parlamentares presentes, a exemplo do que havia ocorrido na véspera.
Logo após a derrubada da última sessão, Renan Calheiros disse a jornalistas que, diante das dificuldades em obter quórum para a análise dos vetos, ele iria avaliar quando seria “prudente” convocar uma nova sessão do Congresso Nacional.
“Chegamos à conclusão de que se deve deixar para o mês que vem [a votação dos vetos presidenciais]”, ressaltou o vice ao final da reunião-almoço desta quarta no Palácio do Jaburu.
Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.
Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.
Além do agendamento da votação dos vetos para novembro, o vice-presidente da República relatou que, durante o almoço, ele, Renan e Cunha discutiram sobre a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023.
A DRU permite ao governo gastar livremente um percentual da receita de tributos federais, que passaria de 20% para 30%. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento.
De acordo com Temer, os três trataram sobre alternativas para agilizar a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A regra foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2015.
“O presidente Eduardo Cunha vai cuidar, ajudar e agilizar esses projetos [DRU]”, destacou Temer.
Conforme os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a prorrogação da DRU “garante maior flexibilidade orçamentária, sem afetar a vinculação da arrecadação para educação e saúde”