Relator de receitas admite risco de reenviar orçamento com déficit

Relator de receitas para o Orçamento de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT­RO) admitiu hoje a possibilidade de enviar para a comissão mista que trata do assunto no Congresso uma proposta de orçamento com déficit. Segundo ele, não há tempo hábil para a inclusão de novos impostos, como a CPMF, que teriam a capacidade de reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões proposto pelo Poder Executivo em agosto. “Já estamos no meio de outubro e precisamos definir o orçamento no início de novembro. Não dá para contar com coisas que possam a vir a acontecer”, disse em evento da Fiesp. Ele citou também a dificuldade de aprovar a repatriação de recursos até o começo do próximo mês. O Orçamento deficitário enviado pelo governo federal ao congresso foi o grande responsável pelo rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Gurgacz garantiu estar ciente dos riscos que o déficit pode trazer ao país, como rebaixamentos feitos por outras agências, mas afirmou que o aumento de impostos é inviável não só pelo prazo, mas pela situação econômica brasileira. Ele foi enfático ao dizer que a solução para a crise passa pelo corte de despesas obrigatórias. “Se tivermos que levar um relatório de receitas negativo, fazer o quê? Esta é a realidade que temos que enfrentar”, afirmou. “Claro que nossa preocupação é grande em relação a um novo rebaixamento. Ninguém vai apresentar um orçamento negativo se ele não for verdadeiro. O que não podemos é inventar.” Como solução para a crise fiscal, o senador também sugeriu a diminuição da taxa básica de juros, atualmente em 14,25%. Segundo ele, a alta da Selic é uma das grandes responsáveis pela piora da situação fiscal brasileira. “Se nós tivermos as condições para baixar os juros, a dívida pública diminui. Só o que a Selic aumentou neste ano é muito mais do que poderíamos arrecadar com a CPMF”, disse. Para ele, a permanência da Selic no atual patamar tem um segundo efeito negativo: a retração da atividade econômica, que acaba não só prejudicando a própria atividade, mas deteriorando ainda mais a situação fiscal. “Nós não temos aumento de demanda, mas falta. Se tivermos mais demanda, teremos mais dinheiro circulando, mais impostos arrecadados”, disse. O senador ainda defendeu a revisão de programas como o Bolsa Família, no qual, segundo ele, há uma série de fraudes que exigem maior fiscalização. Mais cedo, o deputado federal Ricardo barros (PP­PR), relator do Orçamento para 2016, já havia feito crítica semelhante. “Não digo fazer um corte linear. Deixar de pagar por três meses o seguro­defeso foi uma solução? Acho que não. Mas você precisa fiscalizar mais”, afirmou Gurgacz. “Precisamos diminuir o tamanho do governo”, repetiu. A Lei Orçamentária prevê que o orçamento deve ser entregue pelo poder executivo até 31 de agosto e aprovado pelo Congresso antes que ele entre em recesso, no final do ano. Mas há uma cláusula que