Planejamento defende gestão orçamentária capaz de se adaptar a ciclos econômicos

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu nesta quarta-feira (23/09), no Senado, que o sistema de gestão do Estado seja capaz de se adaptar aos ciclos econômicos, de forma que o Brasil possa gerenciar suas despesas corretamente frente à flutuação de cenários.

A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada para debater o projeto de lei complementar 229/2009, que estabelece normais gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública.

Ao apresentar a estimativa de despesa primária do governo federal para 2016, que é de aproximadamente R$ 1,2 trilhão, o secretário mostrou que o Executivo tem, hoje, capacidade de gerenciar apenas R$ 115 bilhões, ou 9,5% do total dessa despesa, o que limita sua capacidade de esforço fiscal. “Esse é um dos pontos a serem considerados no trabalho de modernização da legislação referente à gestão fiscal, que estamos debatendo aqui hoje. Precisamos buscar um caminho de maior capacidade de gestão do orçamento pelo governo”, afirma.

Em uma explanação sobre as despesas do governo federal em 2014 e o cenário fiscal até 2016, Oliveira mostrou que a maior parte da despesa primária vai para transferências de renda às famílias (49,4%), seguida pelas despesas com pessoal e encargos (21,5%), outras despesas correntes (21,5%) e capital (7,6%). “Os gastos sociais, incluindo previdência, educação, saúde, Bolsa Família, abono e seguro desemprego e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), corresponderam a 67% da despesa primária do governo no ano passado”, assinala.

O secretário falou sobre a preocupação do Executivo com a evolução da receita. “Saímos de um patamar próximo a 16% do PIB, entre 2005 e 2007, e vamos para um patamar inferior a 14% do PIB, entre 2015 e 2016. Essa queda é causada por diversos fatores, como as mudanças de composição da economia. A indústria, que está entre os maiores contribuintes do país, teve uma perda de participação na economia, por exemplo”. A mesma preocupação paira sobre a receita previdenciária, que apresentou estagnação a partir de 2011 e queda nos anos mais recentes.

Oliveira citou as ações de reequilíbrio fiscal adotadas desde janeiro pelo governo, com foco em contingenciamento de despesas discricionárias, reforma e redução do crescimento das despesas obrigatórias, revisão de desonerações tributárias, redução de subsídios financeiros em programas de crédito direcionado e aumento da arrecadação. Trata-se de medidas que, implementadas, vão gerar um impacto de R$ 134 bilhões no gasto previsto para 2016. “Mais de 80% desse esforço fiscal está do lado da despesa”, destaca.

O secretário detalhou a previsão de despesas obrigatórias e discricionárias do governo, além do gasto e da composição da sua folha de pagamento, que registra concentração na área de educação. Mencionou ainda os programas que passaram por revisão, tais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec.

Por fim, Oliveira defendeu que o debate sobre uma nova legislação aborde os conceitos de gestão mais perenes, os grandes marcos legais, garantindo espaço para que os entes nacionais possam legislar sobre suas peculiaridades. “A lei não deve podar a necessidade de adaptação da gestão fiscal. Deve, sim, eliminar sobreposições e contradições com disciplinas já estabelecidas. Se aumentarmos a impositividade do orçamento, vamos tornar desnecessária a figura do gestor, porque já estará tudo previsto em lei. O que precisamos avançar nessa matéria é balizar melhor os parâmetros utilizados, a previsibilidade da despesa e a organização das informações sobre o que está empenhado e o que está comprometido. O sentido desse processo não pode ser de engessar, enrijecer e dificultar ainda mais a gestão fiscal”, finaliza.

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