Comissão especial do Senado aprova os primeiros projetos da Agenda Brasil

Os três primeiros projetos da chamada Agenda Brasil foram aprovados hoje (23) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada no Senado. Segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a agenda é uma “colaboração do Legislativo” no enfrentamento da crise econômica. A comissão funciona nos moldes da Comissão Especial da Reforma Política, que envia em regime de urgência ao plenário todos os projetos que aprova.

O primeiro aprovado, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, define um limite global para o montante da dívida da União. A comissão aprovou também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015 que estabelece um auxílio financeiro para estimular as exportações de estados e municípios. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), ele prevê uma ajuda da União para estados e municípios no valor de R$ 1,95 bilhão, com o objetivo de incentivar as exportações.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2014), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), também foi aprovado pela comissão. Ele autoriza a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais. Agora, o texto segue para análise do plenário.

A Agenda Brasil tem 28 projetos prioritários sobre temas diversos como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país.