Renan Calheiros diz que Orçamento é menos ficção e mais realidade

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado hoje (31) pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, representa um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.

“O Orçamento significa, do ponto de vista da gestão, da própria proposta orçamentária, uma mudança de atitude, um avanço. Eu acho que ele, fundamentalmente, tem que mobilizar a todos para que nós encontremos saídas. E essas saídas estão propostas no que chamamos de Agenda Brasil, cuja comissão está instalada aqui, no Congresso Nacional, amanhã”, afirmou.

Ainda na opinião de Renan Calheiros, será preciso encontrar formas de aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para ele, a ideia de criação de novos impostos como a CPMF não pode ser apontada como uma solução isolada para o problema. Mesmo assim, ele admitiu que será preciso ajuda de todos neste momento.

“O aumento de imposto não pode ser caminho único. Primeiro, é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público, o Congresso está disposto a colaborar nesta direção. Mas eu acho que esse Orçamento, apesar do déficit, é uma mudança de atitude, é um primeiro passo, é menos ficção, mais realismo e é preciso que nós o ajudemos”, afirmou.

Um dos primeiros passos tomados para ajudar o governo a conseguir novas fontes de receita pode ser a aprovação, ainda esta semana, no Senado, do projeto de lei que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior. Chamado de projeto da repatriação, a proposta prevê aplicação de uma multa, mais o pagamento do imposto de renda, para que o dinheiro seja regularizado e os donos dele não respondam por evasão de divisas e sonegação fiscal. “Repatriação é uma das possibilidades de nós aumentarmos receitas, colocarmos dinheiro para dentro do governo. Ela está na pauta e há possibilidade de nós votarmos amanhã”, disse Renan.

Além disso, ele pretende instalar esta semana as comissões que vão tratar da Agenda Brasil, com propostas que visem melhorar a economia, e da desburocratização, formada por especialistas que farão propostas para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do país.