RELATOR DA LDO ACATARÁ EMENDA QUE POSSIBILITA REAJUSTE MAIOR PARA SERVIDORES
Em reunião com representantes de servidores do Judiciário realizada na última terça-feira (25), o deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), relator do projeto daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, entabulou um acordo que possibilita a concessão de um reajuste salarial maior para o Legislativo, Judiciário e Executivo.
Servidores participam da reunião com parlamentares
Além do próprio relator da LDO, participaram da reunião, a Presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), o deputado Izalci (PSDB/DF), que apresentou a emenda que possibilitou o acordo e Antonio Melquiades do Sintrajud/SP, representando os servidores.
Dezenas de servidores acompanharam o desenrolar da reunião preocupados com a atual situação do PLC 28/2015, que aguarda votação do veto presidencial e que ainda não tem previsão orçamentária para implementação.
Destaque permitirá aumento maior a servidores
O deputado Teobaldo dará parecer favorável a um destaque a ser proposto por qualquer parlamentar durante a votação do relatório final, na Comissão Mista de Orçamento.
Está previsto no acordo que a emenda a ser proposta determinará que o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão o anexo da proposta orçamentária autorizada para 2016.
Segundo o deputado Izalci, através desta emenda estará re-estabelecida a independência entre os poderes.
Para Antonio Melquiades, Coordenador do Sintrajud/SP, o destaque e o acordo entorno da emenda do deputado Izalci (PSDB/DF) representam mais um avanço importante na luta pela derrubada do veto presidencial e consequente aprovação do PLC 28/2015.
Votação da LDO foi adiada
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorreria ainda na terça-feira (25), mas foi adiada pelo início antecipado da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. A Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, senadora Rose de Freitas, achou estranho a sessão plenária começar antes do previsto, e sem quórum para deliberação.
PMDB entra em obstrução e derruba sessão
Nova reunião da CMO foi marcada para esta quarta-feira (26), mas foi cancelada por falta de quórum em razão da obstrução do próprio partido da senadora Rose de Freitas (PMDB), e a votação da LDO foi adiada para a próxima semana, com previsão de ocorrer no dia 1º de setembro (terça-feira).
Manobras do PMDB geram discussão na CMO e racha no partido
As sucessivas manobras do PMDB irritaram a Presidente da Comissão, que discutiu duramente com o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). O deputado Rocha afirmou que é contra a votação do projeto da LDO porque “o parecer final não permite que estados possam receber mais de uma emenda de bancada impositiva”.
Brasil tem dificuldade histórica para aprovar Orçamento
Todos os anos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – gera muita polêmica na Comissão Mista de Orçamento – CMO. Deputados, senadores, governadores e categorias mobilizadas se articulam pleiteando incluir no orçamento emendas que possibilitem atender os interesses de suas respectivas demandas.
A LDO do exercício de 2015 só foi aprovada na Comissão Mista de Orçamentos em 10/12/2014, depois de um esforço exaustivo e acordo entre situação e oposição.
Depois disso, a tramitação no Congresso Nacional se arrastou até o dia 17/03/2015, quando, finalmente, o orçamento federal para 2015 foi aprovado, após acordo que previa R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor da história consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.
A sanção presidencial ocorreu somente em 22/04/2015 e a Presidente Dilma Rousseff vetou dois dispositivos da lei orçamentária que previa receita líquida de R$ 1,2 trilhão.