Comissão discutirá Orçamento nos estados; proposta do governo chega nesta segunda
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiências regionais para discutir a proposta orçamentária de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que chegam segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A decisão foi tomada ontem em reunião da presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), com o relator-geral do novo Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e os relatores setoriais da proposta.
As capitais que receberão as audiências serão definidas pelas bancadas estaduais. A princípio, a senadora deseja fazer encontros em cinco cidades, mas um número maior não está descartado, se houver pressão das bancadas.
As reuniões regionais estão previstas na resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento (Resolução CN 1/16), mas não têm sido realizadas com frequência.
Elaboração
O novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Em anos anteriores, quando isso aconteceu, o governo elaborou a proposta com base no projeto da LDO em tramitação.
Na Comissão de Orçamento, a proposta orçamentária é fatiada entre diversos relatores. O trabalho fica sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. Ele é assessorado por dez relatores setoriais.
Existe ainda a figura do relator da receita, cargo ocupado este ano pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a quem cabe analisar a projeção de receita contida no projeto enviado pelo governo.
Alteração nas relatorias
A relatoria setorial poderá sofrer alteração durante a tramitação do Orçamento. A comissão fechou um acordo para elevar o número de setoriais de dez para 16. Os integrantes do colegiado aprovaram uma redação que foi chancelada pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e que aguarda votação no Plenário do Congresso (PRN 3/15).
Das 16 relatorias, seis ficarão com senadores e 10 com deputados. A ampliação do número de relatores setoriais decorreu do novo cenário político no Congresso, com o crescimento de partidos com representantes nas duas Casas.
Para abrigar as siglas, a senadora Rose de Freitas sugeriu ampliar o número dos setoriais. A medida, segunda ela, traz um ganho extra, que é a maior especialização na análise da proposta orçamentária.
O projeto traz ainda outra inovação: a fase de apresentação de emendas parlamentares (à receita e à despesa) passará a ser de 1º a 20 de outubro de cada ano. Atualmente, as emendas são apresentadas após a aprovação do relatório preliminar na comissão, que não tem data fixa para acontecer.