Dilma quer que orçamento seja “carta clara”

A presidente Dilma Rousseff determinou no fim de semana que a proposta orçamentária para 2016, que será enviada em sete dias ao Congresso, seja “uma carta clara” quanto ao objetivo do governo de melhorar a condição fiscal. O governo quer reforçar, já na proposta orçamentária, que o compromisso com a meta fiscal, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, é real e crível.

Segundo uma fonte que participou da reunião, realizada ontem com a presidente, a missão é complexa por causa da rigidez dos gastos públicos, o quadro de receitas “andando de lado” e aumentos “contratados” de despesas fixas. As aposentadorias pelo INSS, por exemplo, terão uma alta nominal de quase 10% por conta da inflação. “Há um quadro mais claro sobre o ritmo e o que fazer em relação às receitas no ano que vem do que com as despesas”, disse a fonte.

O governo conta com uma forte entrada de receitas extraordinárias no ano que vem. Há na equipe econômica grande expectativa para os leilões de infraestrutura, como o de aeroportos, que poderão render gordas outorgas. Além disso, o governo corre para privatizar a Caixa Seguros ainda neste ano, mas caso não dê tempo de realizar a operação e ainda recolher os impostos até dezembro, o dinheiro reforçará a meta fiscal do ano que vem. O martelo quanto a essa decisão estratégica ainda não foi batido.

Outra privatização, do Instituto Resseguros do Brasil (IRB), por outro lado, pode sair a qualquer momento. O projeto está pronto e o governo apenas aguarda uma janela de oportunidade no mercado financeiro para o anúncio.

No lado das despesas, a situação é considerada dramática. O ajuste fiscal conduzido neste ano, no lado dos gastos, foi principalmente montado em cima dos investimentos públicos. Eles foram cortados até o limite, segundo admitem fontes da própria equipe econômica. Isso pode ser repetido em 2016, mas o custo político será ainda maior. Neste caso, o governo caminha para uma decisão intermediária: aplicar um controle ainda duro na liberação de investimentos em 2016, mas um pouco mais “leve” do que o realizado desde janeiro de 2015.

Assim, restam as despesas fixas. O governo discute uma série de alternativas, mas poucas decisões foram tomadas . Estudos para a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria pública estão avançados e contam com o apoio de praticamente todos os especialistas econômicos e em previdência, a direita e à esquerda, com pequenas variações quanto a determinação da idade. A decisão não teria impacto sobre as contas de 2016, mas serviria politicamente para o governo sinalizar às agências de rating que o quadro fiscal brasileiro para médio e longo prazo será melhor.

Restrições em benefícios públicos, como as já aplicadas sobre o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte, também estão em discussão. O governo está disposto, segundo uma fonte, a repetir a dose de medidas, que tem “caráter estruturante”.